Alagoanos pelo Limite da propriedade de terra

Entidades estaduais lançam campanha para fortalecer plebiscito nacional


Em defesa da justiça no campo, várias entidades Alagoanas lançam na próxima quarta-feira, 07, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. A partir das 8h30, na sede da OAB-AL, os professores Sávio Almeida e Cícero Albuquerque realizarão palestras sobre o assunto e sua importância para a sociedade. A reunião deve ter como foco principal o plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, que será realizado entre os dias 01 e 07 de setembro.
Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
A iniciativa pretende fortalecer uma campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), que já existe nacionalmente desde o ano 2000, uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira.
A CUT destaca a importância da participação dos líderes do movimento sindical nessa campanha, contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária. O momento é de união de todos os trabalhadores em defesa da justiça no campo. O plebiscito é uma oportunidade única de provar que a maioria do povo brasileiro é a favor da reforma agrária, e o movimento sindical tem força suficiente para mobilizar suas bases e incentivar a discussão em todos os campos da sociedade.Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?
Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:
• Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
• Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
• A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
• Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
• Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
• É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
•
o 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
o 2.709 famílias expulsas de suas terras!
o 13.815 famílias despejadas!
o 422 pessoas presas!
o 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
o 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
• Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.