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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Centrais sindicais se reúnem e querem Lessa governador


por Assessoria
As centrais sindicais hipotecaram apoio ao candidato da Frente Popular por Alagoas ao governo do Estado, Ronaldo Lessa (PDT), nesta sexta-feira, 30, em café da manhã no Maceió Mar Hotel. ”Fui dirigente sindical e acompanho a luta dos trabalhadores; com a união de todos, vamos ganhar a eleição e mudar Alagoas”, disse Lessa. CUT, CTB, CGTB e Força Sindical congregam mais de duas centenas de sindicatos. Os dirigentes afirmaram que os trabalhadores de Alagoas vão lutar pela eleição de Ronaldo Lessa e pela vitória de Dilma Roussef, candidata do presidente Lula. “Lessa vai ser o novo governador de Alagoas”, afirmou Pascoal Carneiro, secretário nacional da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil).O encontro contou com as presenças do candidato a vice, Joaquim Brito (PT), e dos candidatos ao Senado Renan Calheiros (PMDB) e Eduardo Bomfim (PCdoB). “Esse é um momento histórico”, declarou Bomfim. “Os trabalhadores mais uma vez se unem em torno de um projeto popular e contra um governo que só contempla as elites. Um projeto vitorioso porque tem na base o movimento sindical”, ressaltou. Já Renan fez questão de lembrar o passado sindicalista do presidente Lula e de como o que era visto com desconfiança acabou se tornando exemplo de luta: “o homem que saiu da pobreza, da ignorância para ser presidente da República em quem as elites não confiavam acabou se tornando o presidente mais popular da história e aquele que fez o país avançar. Lula devolveu ao Brasil a capacidade de crescer, assim como fará Ronaldo Lessa com Alagoas”, disse o senador.


O candidato a vice-governador, Joaquim Brito, de passado sindicalista e presidente estadual do PT criticou setores da sociedade que ignoram o impulso desenvolvimentista que Lula deu ao Brasil: “as políticas publicas adotadas pelo governo federal provam que é possível crescer distribuindo renda”, esclareceu. “Para que esse projeto prossiga é necessário elegermos Dilma Roussef e Ronaldo Lessa; é necessário que Alagoas acompanhe o Brasil”. O alinhamento entre o governo federal e o governo estadual foi destacado pelo secretário do PT nacional, João Felício: “o governo de Alagoas não contempla os trabalhadores, não acompanha os avanços de Lula; por isso é fundamental elegermos Ronaldo Lessa”.
Representando a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lenilda Lima conclamou os trabalhadores a se engajaram na campanha para a eleição de Dilma e Lessa: “temos um presidente que veio do movimento sindical e seu candidato é Ronaldo Lessa”, afirmou. “As centrais aqui reunidas vão seguir Lula e lutar pela eleição de Lessa”. O apoio também foi reafirmado por Albergemar Cassimiro (Gima) da Força Sindical: “são muitos os sindicatos e nós vamos lutar para chegar à vitória”.


Ronaldo Lessa agradeceu a demonstração de força e carinho: “valeu a pena, valeu a pena ter estado esses anos todos ao lado dos trabalhadores, do movimento sindical; é um sinal de que trilhei o caminho certo e poucos candidatos podem se orgulhar de ter tão importante e significativo apoio”, disse emocionado após o evento. Para uma platéia atenta, Lessa destacou o descompromisso do atual governo para com os trabalhadores: “vejam como ele trata os funcionários públicos, os professores, em quatro anos o governo aplicou zero em educação, não construiu escolas, não manteve os hospitais e trata mal os policiais, que se têm armamento estão submetidos, ao mesmo tempo, a uma escala de serviço desumana o que acaba resultando no quadro de violência que vivemos. Com o apoio de todos os trabalhadores vamos mudar esse quadro, vamos fazer um governo popular e não um governo para as elites. Vamos ganhar a eleição porque essa vai ser a vontade do povo”, finalizou.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010

Conselho tutelar fecha as portas por não ter nem papel higiênico


As comemorações da passagem dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizadas em todo o país tanto nas instituições ligadas à área quanto na Câmara dos Deputados e no Senado, de onde a lei saiu como uma das grandes esperanças para ajudar no combate aos desajustes desse setor no país, foi celebrada em Palmeira dos Índios com um ato inesperado e triste: o fechamento das portas do Conselho Tutelar da cidade. Após um longo período de desprezo e desatenção, submetido a uma rotina em que faltam as mínimas condições de trabalho, o presidente José Tenório não teve outra saída: fez um documento testemunhando a situação de penúria a que estão submetidos e cerrou as portas da instituição.

Indignado com a situação e solicitado pela instituição, que somente este ano atendeu em Palmeira dos Índios mais de 300 casos, que vão desde estupro de menores até cabarés disfarçados que exploram menores, o promotor Rogério Paranhos remeteu à Vara local da Infância e Adolescência, Ação Civil Pública em que pede no prazo de 48 horas a disponibilidade de carro, devidamente equipado com gasolina e motorista para os trabalhos do Conselho, além de secretária e outros serviços considerados indispensáveis à rotina, como o telefone celular, o computador, a Internet. Preocupado em frisar a importância decisiva do serviço que está sendo subtraído à sociedade, o promotor pediu inclusive busca e apreensão do veículo da prefeitura, se negado, e a multa de 5 mil reais ao prefeito por desatenção a decisões legais que fundamentam este serviço. O promotor Paranhos pediu também uma inspeção judicial ao Conselho, marcada para hoje.Decepcionado, Tenório, há 12 anos lidando com questões que penalizam crianças e adolescentes, e há 2 anos e meio com função dentro do Conselho Tutelar, conta uma decepcionante história de desatenção à instituição pela Prefeitura Municipal.

Conta que, aos poucos suprimiram tudo deles: hoje não tem mais férias: não recebem o 13º salário, não contam com carro, nem a cota de gasolina nem o motorista livre e desimpedido. Cortaram o telefone celular, depois a Internet e por fim o computador quebrou e ninguém apareceu para substituir. O prédio é alugado.

O Conselho não se envolve com a questão mas todos ficam apreensivos com a visita dos proprietários que vez por outra deixa claro que se não pagarem o aluguel em dia, vão pedir o prédio. E por fim, as coisas mais insignificantes: nem mesmo os sanitários dá pra manter porque falta até papel higiênico.

Tenório, e seus companheiros de trabalho, declaram-se assustados com o pouco caso. Pessoalmente eleito por quase 1200 votos que a cidadania lhe deu para eleger-se conselheiro, diz que um serviço como este é hoje uma das forças principais com que a cidade conta para enfrentar a gravíssima questão da delinquência juvenil, por um lado, e dos problemas de agressão à infância e adolescência, por outro. No ano passado, são mais de um mil casos registrados e não é possível sem transporte e sem disposição dos companheiros fazer frente a uma demanda tão grande.

Tenório fala, entretanto, com certo orgulho, dos destaques que o Conselho já recebeu por sua atuação no Estado onde chegou à menção de 2º em meio a 30 conselhos e sobretudo no ano passado em Brasília, onde o reconhecimento do trabalho dos conselheiros foi reconhecido em um ambiente muito mais amplo e que tem servido de estimulo ao trabalho do grupo, todos escolhidos pela comunidade em votação aberta, entre os quais figuram nomes com maior número de votos que o seu, integrados pelo objetivo de ajudar a cidade a enfrentar um problema que é hoje uma das grandes indagações nacionais. A formação atual de conselheiros foi votada no final de 2007 e todos tomaram posse em dezembro daquele ano. Lastimavelmente, o que deveria ser uma oportunidade de ajudar a sociedade, tornou-se uma aventura sombria de incertezas e penúrias. Já no segundo mandato, Tenório lastima ter que tomar a decisão de fechar, mas exibe os números de mais de 300 casos atendidos este ano como o testemunho de que, neste caso, a comemoração pode ser feita em serviços e não só em palavras.

Um dos objetivos da lei foi oferecer resistência legal ao aumento indiscriminado da violência contra a infância e adolescência. Atualmente os níveis mais acentuados são a violência física e psicológica. Depois a sexual e em seguida a negligência, que se dá também no âmbito doméstico. O Estatuto foi sancionado em 13 de julho de 1990. E representa a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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terça-feira, 27 de julho de 2010

A gestão ambiental como indutora da prática sustentável


*Tiago Sandes Costa

Em pleno século XXI, a discussão em torno da gestão ambiental como fator preponderante na manutenção, por parte de empresas e órgãos, de uma política eticamente corrente na preservação e contenção de impactos ambientais se tornou um paradigma a ser quebrado. O Brasil e o mundo têm que colocar em suas agendas, a concreta preocupação com a condução das políticas destinadas ao meio ambiente. Vários fatores levam a escassez da água para o consumo da humanidade, a falta de água esta diretamente relacionada à agressão as florestas, com os desmatamentos, poluição do ar, aumento populacional sem o controle de ocupação, então, toda essa contextualização nos põe em uma condição de principais agentes da degradação ambiental. Temos que passar do estágio de espectadores para um novo nível, os de agentes precursores, participando com consciência na defesa do bem natural.
Contudo, mesmo com as ações emergenciais implementadas no campo jurídico para “apressar” a recuperação ou mesmo estabilizar a devastação, serão necessárias medidas radicais com um grande planejamento estratégico a nível mundial, principalmente nos países de primeiro mundo, para reduzir a emissão e a proliferação de meios que problematize a atual situação de instabilidade em áreas impactadas.
A lei 9.433 de 08 de Janeiro de 1997 foi criada para regulamentar o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil e direcionar essa política para o melhor uso desse recurso. Com um intuito gerenciador, a lei vai pelo plano de socializar esse bem natural condicionando a água como um bem da humanidade e que todos tem direito ao acesso com qualidade.
As relações estabelecidas entre a inserção do homem no meio ambiente vinculado a um processo ininterrupto de expansão pelos métodos capitalistas irão permear um levante em torno dos impactos ambientais provocados a partir de uma dinâmica seletiva e contínua do processo de devastação ambiental em curso. Tendo em vista a importância do tema para a garantia da qualidade de vida e disponibilidade hídrica que se pode definir por impacto ambiental “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população. (SPADOTTO, 2002).
Os olhares estão focados na alteração do código florestal brasileiro que recentemente foi aprovado pela câmara que altera pontos vitais na legislação. O grande retrocesso foi à manutenção no texto original da redução de 30 metros para 15 metros da APP na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura. Essa questão possibilita a uma inserção maior das madeireiras na exploração de sua matéria prima como também fragiliza nascentes e rios em seu entorno. O avanço do desmatamento capitaneado pelos latifundiários, representados no congresso pela União “Democrática” Ruralista, em suas longínquas propriedades fruto de uma capital massivo e voraz retrai a indexação de uma política socioeconômico e ambiental capaz de colocar em prática modelos sustentáveis de exploração dos recursos minerais.
Esse contexto nos conduz a materializar uma plataforma que possa viabilizar a prática do desenvolvimento sustentável por meio de uma legislação que possa coibir a prática exacerbada de exploração em nosso território. A gestão ambiental é imprescindível para que essa práxis esteja em equilíbrio, no tocante ao modo de desenvolvimento.
A avaliação de impacto ambiental é uma ferramenta fundamental a retroagir os crimes praticados contra o meio ambiente.



Moreira vem afirmar que

A avaliação de impactos ambientais é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas. (MOREIRA, 1985, p.34)

Portanto, vale ressaltar que uma política coesa por meio de um gerenciamento através de um relatório de impacto ambienta possa transcender uma nova visão, não futuristas más um olhar consciente que só vem com uma reeducação ambiental.
O licenciamento ambiental é transcendental. A política ambiental brasileira deve ser rígidas, más não burocratizadas. O papel do licenciamento ambiental é concretizar métodos compatíveis de exploração e transformação desses recursos de forma a não agredir o meio ambiente. O grande enfoque sobre o assunto permeia a burocracia do Estado em autorizar o funcionamento ou exploração de determinados produtos. Indústrias como as do setor petroquímico são as que mais expelem reclamações e exigências da legislação. Isso se dá a partir da avaliação da gravidade de um acidente desse ramo, a exemplo do que ocorreu no golfo do México com a British Petroleum foi um exemplo enfático da fragilidade outorgada pelos Estados Unidos. Além desses fatores, os custos de implementação de métodos ecologicamente corretos revela que o compromisso de algumas empresas com o ambiente é escabroso. O financiamento desses projetos é colocado em segundo plano devido os custos serem “altos”. Vale lembrar que custos maiores e até mesmo irreversíveis são para os mananciais, florestas e mares que sofrem diariamente com o lançamento de dejetos sanitários, hospitalares e industriais sem nenhum tratamento.



Como toda causa tem seu efeito correspondente, todo benefício que o homem extrai da natureza tem certamente também seus malefícios. Desse modo, parte-se do princípio de que toda ação humana no ambiente natural ou alterado causa algum impacto em diferentes níveis, gerando alterações com graus diversos de agressão, levando às vezes as condições ambientais a processos até mesmo irreversíveis. (ROSS, 1997 p. 14).

A alta complexidade de seguir com padrões qualitativos, fiscalização e autuações são frequentemente fatores relevantes para conflitos de empresas e órgãos. As boas relações entre meios de produção e meio ambientes devem ser um conjunto. A gestão ambiental começa a integrar um planejamento organizacional e funcional das empresas. Ela aparece como principal matéria a ser tratada, visto que, a busca incessante pelo reconhecimento parte do princípio a anexação dos valores ambientais. Para os próximos anos isso irá representar uma logística para alcançar pontos estratégicos na condução de uma assistência sistemática ao meio ambiente como parte desse meio. Uma política ambiental correta visa atender o mercado com excelência. A redução, reutilização e a reciclagem de matéria-prima condizem com um aproveitamento maior dos recursos possibilitando uma racionalização na produção.

Reflorestamentos, criação de parques e áreas de proteção, devem ser consideradas funções dos setores privados, programas educativos e promocionais necessitam de implementação no sentido de garantir a participação das comunidades nas políticas de gestão da bacia, quais sejam: conservação dos recursos hídricos, incentivos para reciclagem, limpeza, tecnologias e outros. (MAGLIO, 1995 p. 216).

Desde a década de 90 a certificação no Brasil foi um fator determinante na melhoria da qualidade de serviços e produtos. A adoção de programas de conformidades obedece a normas internacionais propiciando o reconhecimento mútuo entre programas de diferentes países. A certificação é plausível para quem a busca. O selo apesar de não ser obrigatório traz um teor de responsabilidade socioambiental que a cada dia se solidifica no mercado. O produto certificado tem origem comprovada e qualidade respaldada pelos órgãos fiscalizadores. Isso irá propiciar uma competitividade saudável no mercado.
Com o processo globalizante em curso, as empresas são forçadas a aprimorar constantemente e qualitativamente seus meios patrimoniais vinculados a proteção ambiental já que o consumidor está cada vez mais consciente e exigente. A sociedade contemporânea está contextualizada a cada período em notar o que ocorre em seu entorno inclusive a seriedade em que as empresas têm com os fatores sócio-ambientais. Hoje, ela está preferindo empresas que tenham em sua marca o respeito ao meio ambiente de forma a contribuir com a vida em sociedade. Esse aspecto proporciona um planejamento estratégico devido à competitividade no mercado.
A gradativa redução de produtos e resíduos por uma marca que venho afetar direta e indiretamente o meio é um mecanismo eficaz de garantir sua permanência no mercado visto que cada vez mais há um patamar de equilíbrio entre exploração de matéria prima e sua comercialização. O desenvolvimento sustentável é a “veia aorta” do crescimento dos diversos setores da economia e se tornou preocupação dos grandes empresários aliando o crescimento econômico e social a sustentabilidade.
Um dos parâmetros mais seguidos enfoca a elaboração de relatórios de grande impacto. Impacto esse que propicie um estudo prévio e compatível com determinada produção. A eficácia de qualquer planejamento estratégico passa pela viabilidade de transpor um problema de incompatibilização no qual possa gerar algum impacto ambiental. Tais eficácias se tornam imprescindível como fundamento que possa viabilizar a realização de um projeto.
A consciência ambiental perpassa pela lógica educacional, ou seja, a educação ambiental é um parâmetro a ser seguido para se poder chegar a uma determinante, um futuro. Essa avaliação é uma constante à medida que percebemos como o atual sistema socioeconômico é incompatível com a preservação do meio ambiente. O capital, principal meio de troca do Capitalismo, se contradiz a medida que qualquer tipo de exploração não deve perpetuasse a ponto de inviabilizar a vida dos seres vivos, no qual nos incluímos, seja no presente, quer no futuro, embora isto não seja doutrinariamente seguido por alguns analistas financeiros.
Attuy Apud Wernke (1999) caracteriza que o “desenvolvimento sustentável pressupõe aumento de renda nacional em longo prazo, sem prejuízo do progresso e sem ferir a ecologia.”
A conceituação nos possibilita uma fundamentação em que o fenômeno do crescimento financeiro vivida na atual fase do Capital deve ser freado, sabendo que ela provoca uma alta concentração de renda resultando num abismo social e ambiental, em paralelo com uma mútua proteção ambiental de forma há não causas mutações no espaço natural.
Tendo a gestão ambiental como principal mecanismo de retenção de medidas impactantes para com o meio ambiente, é que casos como o do município de Palmeira dos Índios em Alagoas estão acontecendo. Palmeira dos Índios é um dos 77 municípios alagoanos que é abastecido pela companhia de abastecimento d’água e saneamento do Estado de Alagoas - CASAL que tem sua sede em Maceió, capital do Estado. Sendo a terceira maior cidade, Palmeira dos Índios sente a carência de um potencial hídrico que venha a suprir as necessidades do município.
A água que abastece os municípios de Palmeira dos Índios, Minador do Negrão e Estrela de Alagoas é capitada na barragem da carangueja que pertence à bacia hidrográfica do rio Carangueja na cidade de Quebrangulo e é distribuída através da adutora da carangueja. Quebrangulo está localizada na região centro-norte do Estado de Alagoas, limitando-se ao norte com o Estado de Pernambuco, ao sul com Palmeira dos Índios e Paulo Jacinto, a oeste com Palmeira dos Índios e a leste com Chã Preta e Paulo Jacinto.
A construção da barragem é datada de 1977, toda sua área é delimitada e cercada pela CASAL e corresponde a cota máxima enchente (360m), toda essa área está protegida por esta companhia de abastecimento e foi concedida para fins de preservação ambiental. A área de preservação permanente estende-se por toda sua margem direita da barragem, e tem aproximadamente 600.000 m². À margem esquerda concentram-se propriedades privadas, que ficam a margem da barragem da carangueja e não se encontram vestígios das matas ciliares em todo seu trajeto. Portanto, Maglio vem mencionar que:
Reflorestamentos, criação de parques e áreas de proteção, devem ser consideradas funções dos setores privados, programas educativos e promocionais necessitam de implementação no sentido de garantir a participação das comunidades nas políticas de gestão da bacia, quais sejam: conservação dos recursos hídricos, incentivos para reciclagem, limpeza, tecnologias e outros. (MAGLIO, 1995 p. 216).

Sendo uma região de manancial, o proprietário tem por obrigação não dispor desta região para fins econômicos como criação de gado e plantações, e sim para reflorestarem essas mesmas áreas. Mesmo com essa obrigação, ele não é cumprido. Segundo a senhora Maria Aparecida Torres dos Santos (Gerente Operacional da Regional Serrana) numa entrevista concedida em 09 de Dezembro de 2006, afirma que “a área de preservação não se estende por toda barragem devido a não estar demarcada pelos órgãos ambientais competentes”.
Toda área que hoje é protegida trata-se de uma região recuperada, onde foram replantadas espécies daquela região e que faziam parte da natividade florestal daquela região. Grande parte das áreas onde há vestígios de vegetação foram áreas reflorestadas para o equilíbrio hídrico e ambiental da região de Quebrangulo.
A empresa de Saneamento e Abastecimento dispõe de um projeto que foi ampliado e analisado pela seção de controle ambiental, chefiado por Narcélio Robson de Melo que é especialista em planejamento e administração de recursos ambientais, para por em pratica uma estufa para cultivarem mudas e conseqüentemente reflorestar a área de preservação. Este projeto já esta em andamento no que se diz respeito à construção da estufa, e o passo posterior à construção seria a parceria com escolas municipais e estaduais juntamente com a comunidade local para fazer um trabalho de educação ambiental que é de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos que dê sustentabilidade ao meio ambiente.
A barragem foi construída para uma acumulação de 5.000.000.000 litros (cinco bilhões de litros) e possui uma profundidade de 18m, atualmente a barragem perdeu 5m de profundidade, conseqüência de suas margens estarem desprotegidas provocando o assoreamento da barragem, resultando em uma redução no acúmulo de água, porém ainda não calculado. Não há registros de contaminação por metais pesados na água, devido sua área está restrita a zona rural do município onde se encontra propriedades rurais de cultivo animal, base de sua economia. A contaminação por metais pesados é mais freqüente em lugares que se concentram indústrias que produzem esses metais pesados.
Toda a região da barragem da carangueja faz parte de um plano federal de integração das bacias em Alagoas, cujos estudos foram sobre o de impacto ambiental e implementados pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (COHIDRO). Várias são as possibilidades de ampliação do abastecimento d’água que estão em estudo pela companhia e pelo governo federal através do COHIDRO, como o canal do sertão, Bálsamo, barragem dos Riachos, Caçamba e Pacariva. Devido à companhia não ter nenhum planejamento durante as estiagens para evitar o desabastecimento, já que houve uma estiagem em 1999 que veio a secar a barragem, a concepção de ampliação dos mananciais de água doce e apropriada para o consumo humano se faz necessário de modo que o equilíbrio ambiental se faça presente para a condução sustentável dos recursos na região.
A dinamização da exploração não pode ser conotada como sinônimo da não recuperação da área da carangueja, se faz necessário o amadurecimento com a preservação desses ambientes de interação das condições naturais presentes em qualquer ambiente que condense essas inter-relações.

*Tiago Sandes Costa é professor de Geografia e pós-graduando em Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável.















REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MAGLIO, Ivan Carlos. Análise Ambiental. Estratégias e Ações: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Organizado por: TAUK-TORNISIELO, Sâmia Maria; GOBBI, Nivar; FORESTI, Celina; LIMA, Solange Terezinha. São Paulo: TAQ, 1995. p.p. 198.
MOREIRA, I. V. D. Avaliação de impacto ambiental. Rio de Janeiro: FEEMA, 1985. 34 p.
ROSS, Jurandyr Luciano Sanches. Gomorfologia Ambiente e Planejamento. São paulo, Contexto:1997
SOUZA EB de. Desenvolvimento urbano na década de 90. In: IPEA/IPLAN. Para a década de 90 prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPEA/IPLAN, 1990.
SPADOTTO, C.A. Classificação de Impacto Ambiental. Comitê de Meio Ambiente, Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas. 2002. [online] Disponível: http://www.cnpma.embrapa.br/herbicidas/ [Acessado em 03/05/2009].
WERNKE, Rodney. Custos ambientais: uma abordagem teórica com ênfase na obtenção de vantagem competitiva. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília: ano 29, n. 123, p. 44-51, maio/jun. de 2000.



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domingo, 25 de julho de 2010

Venezuela X Colômbia: quem perde, quem ganha?


Principalmente a partir de novembro de 2009, a crise entre Venezuela e Colômbia está completamente aflorada desde que os dois países seguiram caminhos distintos, um em oposição aos Estados Unidos, outro em aliança ao país do Norte.

Álvaro Uribe vê Hugo Chávez como uma ameaça a seu plano de reduzir os índices de violência no país assolado há décadas pelos combates entre narcotraficantes, fortemente ligados ao poder, e as guerrilhas. Chávez, por sua vez, vê Uribe como uma ameaça militar devido à estreita relação com os Estados Unidos e que oficializaram a presença de seus soldados no território colombiano.

O que está em jogo são projetos distintos de concepção das relações sul-americanas. Chávez tenta, utilizando um pouco de retórica, evitar que um país muito forte, hostil a ele, com um projeto bastante diferente, seja uma ameaça. Não só ele, na verdade, mas nenhum país sul-americano tem interesse em presença militar muito forte dos Estados Unidos.De um lado, os Estados Unidos gostariam de ver a assinatura de tratados de livre comércio (TLCs) com o subcontinente e têm para isso a Colômbia como grande aliada. De outro, o Brasil gostaria da integração sul-americana sem a presença estadunidense, e é essa a visão que interessa à Venezuela.

Nesse aspecto, é importante destacar que Colômbia e Venezuela têm balanças comerciais fortemente dependentes e complementares.

No início dos anos 90 Colômbia e Venezuela estabeleceram uma zona de comércio livre no âmbito da Comunidade Andina de Nações (CAN). O comércio bilateral tem sido impulsionado, desde a criação da zona de comércio livre.

Venezuela gerou superavits consecutivos com a Colômbia de 1993 a 1998, a partir deste ano até 2003, o resultado de excedentes foi alternadamente partilhado entre os dois países. No último período de 2004-2009, o resultado da balança comercial binacional virou deficit para a Venezuela em grande parte porque as importações aumentaram significativamente, enquanto que as exportações para a Colômbia foram reduzidas.

Atualmente, a Colômbia é o segundo destino das exportações não-petrolíferas da Venezuela. Os produtos vendidos ao país vizinho foram de produtos de ferro, aço, alumínio à produtos químicos.

Em relação às importações, houve um aumento acentuado das importações provenientes da Colômbia desde 2004. O país vizinho tem sido o segundo maior fornecedor de mercadorias estrangeiras à Venezuela desde o acordo de livre comércio e, particularmente, tem sido importante no fornecimento de commodities agrícolas e produtos manufaturados, esse tipo de bens representam 78,4% das importações venezuelanas.

Os itens mais relevantes são: carne bovina, cacau, chocolate, produtos de confeitaria e leite, produtos têxteis, como vestuário, couro e de fiação e tecelagem, bem como sapatos, sabão e detergentes, plásticos, produtos químicos, entre outros. 25% das importações venezuelanas são de origem colombiana, enquanto que as exportações colombianas para Venezuela representam 20% das receitas comerciais internacionais.

Neste sentido, do ponto de vista das relações comerciais, ambos os países perdem, pois enquanto a Venezuela, ainda completamente dependente do petróleo, necessita dos produtos colombianos; a Colômbia necessita das aquisições venezuelanas para manter superavits comerciais.

Do ponto de vista político, no subcontinente sul-americano, a Colômbia sairá perdendo, uma vez que, a política implementada por Álvaro Uribe só encontra simpatia na América do Sul com seu colega peruano Alan Garcia.

Já Hugo Chávez, tanto do ponto de vista político, quanto das relações comerciais, possui muito mais aliados sul-americanos, além do que, a Venezuela está completamente integrada ao MERCOSUL, faltando somente, aprovação do parlamento paraguaio. Os potenciais exportadores à Venezuela, para suprimir a deficiência das importações colombiana são por ordem; o Brasil e a Argentina.

A tensão entre Venezuela e Colômbia deverá ser diminuída no período próximo; primeiro, pela posse do Presidente eleito no próximo mês; segundo, pela intermediação do Brasil e da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) e, por fim, pela interdependência comercial entre os países.

(Foto: AFP)

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segunda-feira, 19 de julho de 2010

Discente do Campus II da UNEAL é primeiro colocado no Mestrado da UFS


Por Wellyngton Chaves

O estudante do 8º período do Curso de Ciências Biológicas do Campus II da UNEAL, Márcio Bezerra Santos, foi selecionado em 1º lugar no Mestrado em Biologia Parasitária da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no processo seletivo para 2010/2.
O processo seletivo para o Mestrado da UFS constituiu-se de quatro etapas: Prova de Inglês, Prova de Conhecimentos Específicos, Análise do Currículo e Entrevista. Os resultados das notas da Prova de Inglês e da Prova Específica foram encaminhados por email aos candidatos, nas quais Márcio Bezerra Santos obteve, respectivamente, 9,5 e 9,88. As notas da Análise do Currículo e da Entrevista não foram divulgadas, apenas o resultado geral, onde o candidato obteve a 1ª colocação entre os 5 selecionados.Márcio terá como orientadora a Professora D.Sc. Karina Conceição Gomes Machado de Araújo, que possui mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e em Anatomia Patológica pela Universidade Federal de Pernambuco, e possui Doutorado em Saúde Pública pela FIOCRUZ. Atualmente é professora de Anatomia Humana da Universidade Federal de Sergipe.
Agora, os candidatos aprovados deverão realizar a matrícula institucional no dia 30 de julho, e como a defesa de sua monografia de TCC está agendada para o dia 27 de julho, no Campus II da UNEAL - e em sendo aprovado - Márcio poderá se matricular no Programa de Pós-graduação em Biologia Parasitária da Universidade Federal de Sergipe e prosseguir com os estudos que iniciou na UNEAL. Em email onde divulgava o resultado do processo seletivo, Márcio escrevera: “Aos meus mestres, agradeço a imensa contribuição e incentivo que me deram durante a minha formação”. Além de estudante da UNEAL, Márcio assumiu em abril a função de técnico laboratorial do Campus II por ter sido aprovado no último concurso público da instituição.

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Colégio Cenecista Santana está entre as 10 melhores escolas de Alagoas


As escolas das redes estaduais de educação voltaram a apresentar o pior desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2009). O resultado, divulgado pelo Ministério da Educação, revela o tamanho do desafio que os governadores eleitos terão de enfrentar diante do ensino de péssima qualidade oferecido pelos estados.

Quase sete mil escolas de todo o país tiraram média abaixo de 500, numa escala que vai de 0 a 1.000. Dessas, nada menos que 97,8% são das redes estaduais. Entre os estabelecimentos de ensino reprovados no Enem 2009 com média abaixo de 500, há apenas quatro escolas federais.

As notas do Enem por escola estão disponíveis no site do Ministério da Educação a partir desta segunda-feira. A situação também é dramática quando se avalia quem é quem entre as mil melhores escolas do país. Na relação, aparecem apenas 26 escolas estaduais, duas municipais e 85 federais. Há um predomínio absoluto das escolas privadas entre as melhores: 887 são particulares. As redes estaduais de ensino médio respondem por 85,9% das matrículas no país e recebem 7,16 milhões de estudantes, do total de 8,33 milhões no país. As escolas privadas têm 973 mil alunos (11,6%). Outra avaliação do MEC, divulgada no início do mês - o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) -, revelou o abismo que separa a rede pública da privada: o Ideb do ensino médio nas redes estaduais ficou em 3,4, na escala até 10. O da rede particular, em 5,6.

A adesão ao Enem é voluntária. Estudantes da rede pública e privada se inscrevem individualmente. O MEC divulga nesta segunda-feira as notas médias de 24.157 escolas no Enem 2009. Outras 12.448 escolas ficaram sem nota porque menos de dez alunos fizeram a prova.

Joaquim Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão responsável pelo exame, vinculado ao MEC -, diz que os resultados devem servir de base para análises sobre o que está surtindo efeito ou não em termos de aprendizagem. Ele ressalva, porém, que o Enem não é feito por todos os estudantes do terceiro ano do ensino médio, já que a inscrição é voluntária.

Assim, a média de cada escola tem relação direta com os alunos que fizeram ou deixaram de fazer o exame.

- Os dados do Enem têm que ser olhados com cuidado, porque o exame é voluntário. A escola tem que olhar qual foi o perfil dos estudantes que participaram - diz ele.

Alagoas

Em Alagoas houve uma pequena melhora, desta vez nenhuma escola do Estado ficou entre as dez piores, mas os rankings mostram que a situação das escolas públicas é preocupante, afinal todas as dez piores escolas são estaduais. Vejam a lista

Ranking das 10 melhores

1. COLEGIO SANTA URSULA LTDA - Privada 663,80 (399°)
2. COLEGIO MARIA MONTESSORI- Privada 663,26 (410°)
3. COLEGIO CONTATO MACEIO- Privada 656,10 (563°)
4. COC – MACEIO - Privada 655,44 (579º)
5. SISTEMA MOTIVO DE ENSINO- Privada 646,30 (806°)
6. INS FED DE ED. CIENCIA E TEC. DE ALAGOAS - CAMPUS PALMEIRA DOS INDIOS- Federal 642,13 (931°)
7. COLEGIO CENECISTA DE 1ª E 2ª GRAUS SANTANA IPANEMA- Privada 633,41 (1.224º)
8. INS FED DE EDUC CIENCIA E TEC DE ALAGOAS-CAMPUS MACEIO- Federal 629,10 (1.371º)
9. COLEGIO SANTA MADALENA SOFIA- Privada 626,02 (1.509°)
10. COLEGIO CRISTO REI- Privada 624,14 (1.576º)

Ranking das 10 piores

1.ESCOLA ESTADUAL DOM CONSTANTINO LUERS – Campo Alegre Estadual 376,08 (17.919º)
2.ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FALCAO- São Miguel dos Milagres Estadual 389,36 (17.901)
3. ESCOLA ESTADUAL ANA LINS- São Miguel dos Campos- Estadual- 423,39 (17.721º)
4. ESCOLA ESTADUAL MARIO GOMES DE BARROS- Joaquim Gomes- Estadual 435,83 (17.592º)
5. ESCOLA ESTADUAL DEODORO DA FONSECA- Marechal Deodoro- Estadual 438,54 (17.544)
6. PROFESSORA MARIA MARGARIDA SILVA PUGLIESI- S.L.Quitunde - Estadual 441,20 (17.499º)
7. ESCOLA ESTADUAL PADRE CABRAL- Maceió- Estadual 442,17 (17.480º)
8. ESCOLA PROF EDUARDO DA MOTA TRIGUEIROS – Maceió - Estadual 442,45 (17.473º)
9. ESCOLA ESTADUAL PROF JOSE SENA DIAS-Piranhas- Estadual 444,60 (17.432º)
10. ESCOLA MONSENHOR CLOVIS DUARTE DE BARROS- União dos Palmares- Estadual 445,43 (17.413º)

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Fonte: O Globo e Cada Minuto

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Alagoanos pelo Limite da propriedade de terra


Entidades estaduais lançam campanha para fortalecer plebiscito nacional


Em defesa da justiça no campo, várias entidades Alagoanas lançam na próxima quarta-feira, 07, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. A partir das 8h30, na sede da OAB-AL, os professores Sávio Almeida e Cícero Albuquerque realizarão palestras sobre o assunto e sua importância para a sociedade. A reunião deve ter como foco principal o plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, que será realizado entre os dias 01 e 07 de setembro.
Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
A iniciativa pretende fortalecer uma campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), que já existe nacionalmente desde o ano 2000, uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira.
A CUT destaca a importância da participação dos líderes do movimento sindical nessa campanha, contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária. O momento é de união de todos os trabalhadores em defesa da justiça no campo. O plebiscito é uma oportunidade única de provar que a maioria do povo brasileiro é a favor da reforma agrária, e o movimento sindical tem força suficiente para mobilizar suas bases e incentivar a discussão em todos os campos da sociedade.Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?
Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:
• Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
• Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
• A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
• Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
• Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
• É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):

o 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
o 2.709 famílias expulsas de suas terras!
o 13.815 famílias despejadas!
o 422 pessoas presas!
o 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
o 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
• Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

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Má notícia: Relatório é aprovado pela Comissão


Com o placar de 13 votos a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo e cinco votos contra, a Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro aprovou hoje a proposta a favor do agronegócio e em detrimento da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Agora o novo Código Florestal segue para votação na Câmara dos Deputados.A ação representa a morte do Código Florestal e também de bens fundamentais para nossa sobrevivência, como a água, as florestas, a biodiversidade e a regulação do clima. “Estamos fazendo essa manifestação para mostrar para a população o que está acontecendo em Brasília e como alguns deputados vêm destruindo o meio ambiente e ameaçando nosso futuro”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Se você quiser registrar suas condolências, entre na www.conexaososma.org.br e para mais informações acesse www.sosma.org.br/exterminadores .

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o apoio de diversas outras instituições, enviou para o presidente Luis Inácio Lula da Silva carta em que expõe suas preocupações para com o cumprimento de metas na redução dos gases do efeito estufa.

Leia o texto na íntegra:

Ao Exmo. Presidente da República.
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

Comunico

a V. Excia que a Secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças

Climáticas recebeu das organizações signatárias do Observatório do

Clima, carta manifestando suas inquietações frente à proposta de

substitutivo ao Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo Deputado

Aldo Rebelo, em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos

Deputados, criada para este fim.
Na avaliação dessas entidades as

medidas propostas não se coadunam com as metas brasileiras de mitigação

de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra - em especial

sobre a redução do desmatamento - levadas à 15ª Conferência das Partes

da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC),

realizada em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas a

Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009.

O

Observatório do Clima entende que o texto, caso aprovado, irá

contribuir para o aumento do desmatamento em todo o território

nacional, uma vez que, segundo avaliação dessas entidades, anistiará o

desmatamento ilegal registrado até 22 de junho de 2008, além de isentar

de reservas legais as propriedades rurais de até 04 módulos fiscais.

Preocupa

também o estabelecimento de um período de 05 anos destinado a

regularização voluntária, com suspensão de multas, até que governos

Estaduais implementem seus planos de regularização ambiental.

Como

forma de cumprir seus objetivos institucionais este Fórum irá promover

a discussão das vinculações das propostas assentadas ao Código

Florestal Brasileiro e seus rebatimentos na Política e no Plano

Nacional sobre Mudança do Clima.

Atenciosamente

Luiz Pinguelli Rosa
Secretário do executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas


organizações signatárias do Observatório do Clima:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
APREC Ecossistemas Costeiros
Conservação Internacional - Brasil
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
ICLEI-Brasil
Instituto BioAtlântica - IBio
IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Ecológica
Instituto Socioambiental – ISA
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
SOS Amazônia
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
TNC do Brasil
WWF-Brasil

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Florestas tropicais são maiores "máquinas" de absorver CO2


As florestas tropicais, como a Amazônia, são as máquinas de fotossíntese mais eficientes do planeta. Um novo estudo internacional mostra que elas absorvem um terço de todo o gás carbônico que é retirado da atmosfera pelas plantas a cada ano.

Pela primeira vez, cientistas calcularam a absorção global de CO2 pela vegetação terrestre: são 123 bilhões de toneladas do gás por ano.

"É o dobro da quantidade de CO2 que os oceanos absorvem", diz Christian Beer, do Instituto Max Planck para Bioquímica, na Alemanha. Ele é coautor do estudo, publicado na revista "Science".

Selvas tropicais respondem por 34% da captura. As savanas, por 26%, apesar de ocuparem o dobro da área.

Um outro estudo, publicado na mesma edição da "Science", mostrou que a temperatura influencia pouco na quantidade de carbono exalado pelas plantas quando elas respiram. Havia temores de que o aquecimento global pudesse acelerar as taxas de respiração, fazendo com que florestas se convertessem de "ralos" em fontes do gás, agravando mais o problema.

Juntos, esses dados devem ajudar a melhorar os modelos climáticos, que dependem do conhecimento preciso do fluxo de carbono entre plantas, atmosfera, oceanos e fontes humanas do gás.

O trabalho de Beer também ressalta a importância das florestas secundárias na Amazônia como "ralos" para o CO2 em excesso despejado no ar por seres humanos.

Isso porque, apesar de absorverem muito carbono por fotossíntese, as florestas tropicais devolvem outro tanto ao ar quando respiram.

Florestas em regeneração, por outro lado, fixam muito mais carbono do que exalam.

O estudo usou dados de uma rede internacional, a Fluxnet, que reúne centenas de torres que servem como postos de observação pelo mundo, analisando os fluxos de CO2 na vegetação ao redor.

No Brasil há quase uma dezena de torres de fluxo, a maior parte delas instaladas na Amazônia.

"Mas ainda sabemos pouco, por exemplo, sobre pontos de transição abrupta ligados ao clima, como florestas em savanização", diz o biólogo Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. "E ainda existem ambientes pouco mapeados, como pântanos e brejos."

A crescente distorção existente no campo, mais especificamente na ocupação de terras com vistas a produção para exportação, a priori reflete o avanço do agronegócio no Brasil. Se aprovada a revisão do código floretal brasileiro estaremos assinando o acelerado desmatamento na Amazônia de forma "legal" devastando áreas de proteção permanente APP's que serão bruscamente reduzidas. A bancada ruralista está empenhada na aprovação da nova lei que representa um retrocesso catastrófico. Não podemos deixar que isso venha a acontecer!

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Para Dilma, oposição vê o Brasil como um país pequeno


O Brasil vem apostando desde 2003 na transformação das empresas brasileiras em multinacionais que investem em outros países e compram companhias estrangeiras. Segundo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, a oposição discorda dessa estratégia porque enxerga o Brasil como um país pequeno.

“Tem gente que olha o Brasil e pensa o Brasil pequeno. Pensa o Brasil muito menor do que o Brasil é”, disse a candidata do PT, em entrevista à Super Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.

Segundo ela, os adversários desconhecem como se dá a competição entre as empresas no mercado internacional. Também não entendem a importância da liberação de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fusões de empresas nacionais que estão buscando crescimento em outros países.

“Quem fala isso também não entende de uma questão fundamental”, afirmou. “Não adianta você pegar, por exemplo, uma [empresa] petroquímica e ir para o mercado internacional com uma petroquímica pequena, porque é, como se diz, briga de cachorro grande.”Educação

A proposta da oposição para a educação também teve críticas da candidata do PT. Para ela, não adianta colocar uma pessoa como auxiliar para o professor na sala de aula. Pois, ressaltou Dilma, esse modelo não vai qualificar o ensino e nem valorizar o profissional.

“Ao invés de melhorar a educação, querem colocar um professor e um estagiário na sala de aula”, afirmou. “Não é através do estagiário que melhora a educação. É por meio da formação continuada do professor. É melhor pagar os R$ 500 [de um estagiário] para o professor e valorizar a carreira.”

Na educação, Dilma aposta na expansão do ensino profissionalizante. Ela disse que pretende criar pelo menos uma escola técnica em cada município com mais de 50 mil habitantes.

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Atenção


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