É hora de revisar..... pra boicotar o ENADE 2008

A Faculdade de Letras (FALE) realizou, no período de 13 a 17 de outubro, um cursinho de revisão para os alunos que irão fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. O cursinho contou com aulas de Lingüística. E durante as aulas, o professor diz ao estudante que ele deve prestar atenção nos enunciados das questões e se esforçar ao máximo para responder todas elas. Caso contrário, pode ocorrer o mesmo que aconteceu com o curso de Medicina da Uncisal. E o estudante nessa história toda, como é que fica?

Antes de qualquer coisa, vamos à revisão...

Durante o governo de Itamar Franco (1992-1994), tem se a primeira experiência de avaliação das universidades brasileiras com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) que tinha como princípios básicos: globalidade (a instituição não deve ser avaliada em pontos isolados e sim em todos os segmentos de gestão, físicos e administrativos); comparabilidade (baseado no sentido relacional das instituições de ensino superior, como um contato comum entre as universidades, uniformidade de metodologia e indicadores, evitando assim o ranqueamento entre as instituições), respeito à identidade institucional (a valorização do autoconhecimento das universidades, diante das diferenças existentes no país, antes de serem avaliadas, as universidades devem se enquadrar no que pretendem ser para depois serem auto-avaliadas), não premiação ou punição, adesão voluntária, legitimidade, continuidade.

Sua falha se dá na ordem metodológica com a flexibilidade para a escolha dos métodos a serem utilizados no processo de avaliação interna, por exemplo. Após dois anos do surgimento do PAIUB, é implantado o Exame Nacional de Cursos (ENC), o “Provão”, cujas críticas se dão pelo fato do exame reduzir a avaliação a uma única prova geral, desconsiderando as características regionais, as condições peculiares de trabalhos de cada universidade, a escolha autônoma e legítima das instituições por determinada abordagem nos cursos, a missão e os objetivos educacionais priorizados por cada instituição, dentro do espírito de relativa autonomia didático/pedagógica e de pluralidade de concepções.

O ENC se estabelece num processo de caráter regulador e redutor, cuja concepção faz o ensino recuar para formas tradicionais, onde a memorização do saber é o aspecto fundamental do sucesso acadêmico, característica de uma concepção tecnocrática e fragmentada de educação superior. No ano de 2003, é instituído, por medida provisória, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa avaliar o ensino superior em três dimensões: as instituições, os cursos e os estudantes. O Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante) é a parte desse todo destinada a avaliar o estudante, trata-se de uma prova aplicada em fase única a estudantes ingressantes e concluintes dos diversos cursos da graduação.

VAMOS CONHECER ENTÃO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO SINAES E DO ENADE:

1. RANQUEAMENTO

No SINAES, o desempenho dos estudantes será expresso através do ENADE, através de conceitos “ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis”, assim como o desempenho das instituições e dos cursos, a exemplo de como era feito o Provão. Sendo assim, os resultados do ENADE são utilizados facilmente como propaganda para o mercado, enfatizando uma visão produtivista do ensino em detrimento do seu papel social (identidade social da Universidade)

2. CARÁTER PUNITIVO E OBRIGATÓRIO

Assim, como o Provão, que revertia mais investimentos aos cursos com notas mais altas, deixando os com notas baixas com menos aporte de recursos (em vez de ajudar os cursos que precisam, premiavam os melhores), o SINAES se mantém com o mesmo caráter de punição. Ele penaliza os cursos que forem mal-avaliados e não conseguirem se recuperar, como se o Estado não tivesse responsabilidade alguma com isso.

3. CENTRALIZAÇÃO E DESRESPEITO ÀS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS

Se no Provão tínhamos uma comissão extremamente excludente, formado por “especialistas de notório saber”, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, comissão responsável pela coordenação e planejamento do ENADE, é composta majoritariamente por representantes do MEC, ou pessoas indicadas por este. Dessa maneira, o processo de avaliação é centralizador, havendo ausência de critérios para a sua composição que indiquem a participação das Instituições de Ensino Superior e da sociedade civil.

4. INDIFERENCIAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Assim como “Provão”, o SINAES ignora a necessidade de uma avaliação que diferencie sua análise entre público e o privado. Todo o enfoque e o método de avaliação são os mesmos para os dois casos. Não se pode avaliar da mesma maneira uma instituição que depende de verbas públicas para se manter - verbas essas que variam conforme os reveses políticos do país - e uma instituição cujo financiamento provém diretamente da arrecadação com as mensalidades e que pode aumentá-las sem nenhum tipo de regulação ou restrição.

5. PREMIAÇÃO DOS BEM COLOCADOS

O SINAES premia os estudantes de melhor desempenho no ENADE com bolsas de estudos do MEC (Lei 10.861, Art. 5, § 8º e 10º), característica que o Provão não possuía. Além de avaliar individualmente cada estudante, acirra a competitividade entre estes e enfraquece os possíveis boicotes, pois o avaliado terá que abrir mão de concorrer a esses prêmios. Não podemos deixar de perceber que a tentativa de ‘comprar’ os sorteados com bolsas de estudos fere um princípio constitucional muito importante que é o da isonomia, ou seja, a igualdade de direitos.

SENDO ASSIM, QUESTIONAMOS: QUAL O PAPEL QUE O SINAES/ENADE CUMPRE?

Seria um instrumento de medida e controle, ou seja, uma avaliação que responda às expectativas de eficiência e produtividade da lógica do mercado (capital)? Poderia então, numa sociedade consumista, como o Brasil, haver um sistema de avaliação que se configura apenas como uma espécie de ‘Inmetro das Universidades’? E o estudante? Assumiria esse, o papel de um consumidor que tem o ‘direito’ de saber qual o melhor produto – a melhor universidade -, e qual o seu custo/benefício em determinada instituição?

VAMOS REFLETIR...

O que vale ressaltar é que os processos avaliativos têm um importante e necessário papel nos processos educacionais e formativos das Universidades.

Sendo assim, acreditamos que este deveria ter como partida:

• uma análise diagnóstica e propositiva das condições objetivas das universidades em termos estruturais, pedagógicos e políticos;

• do entendimento das especificidades regionais e da diversidade, dos quadros docentes, técnico-administrativos e discentes;

• da relação entre teoria e prática estabelecida nos currículos dos cursos;

• dos vínculos criados com a comunidade por meio da articulação do tripé ensino pesquisa extensão;

• da construção de um projeto de nação que supere os marcos do capitalismo estabelecemos relações de sentido com a realidade, transformando- a.

Do blog da AE/AL