Conselho de Segurança da ONU pede fim do cerco à Embaixada do Brasil

Do UOL Notícias* Em São Paulo - O Conselho de Segurança das Nações Unidas exigiu, nesta sexta-feira (25) que o governo de fato de Honduras encerre o cerco na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde desde segunda-feira está refugiado o presidente deposto, Manuel Zelaya, que voltou ao país de surpresa e tenta retornar ao poder. O Conselho condenou os "atos de intimidação" na embaixada, mas não discutiu mais profundamente a situação do futuro de Zelaya. "Nós condenamos atos de intimidação contra a embaixada brasileira e exigimos que o governo de fato pare de importunar a embaixada brasileira", disse a presidente do conselho, Susan Rice. Segundo Rice, o governo de fato deve fornecer os bens necessários na embaixada, como água, eletricidade e alimentos.O pronunciamento do conselho ocorreu depois de uma reunião convocada a pedido do Brasil.
Rice informou que a situação na embaixada foi o foco inicial da reunião, e não a situação política de Honduras. Ela pediu calma a todas as partes envolvidas no impasse político, que devem se abster de ações que possam piorar a situação. "Os membros do Conselho destacaram a necessidade de respeitar o direito internacional, preservando a inviolabilidade da embaixada do Brasil em Tegucigalpa e de garantir a segurança dos indivíduos", disse. Rice disse que o conselho não deve se encontrar novamente para tratar da crise em Honduras, que a OEA está mediando.
O órgão disse que apoia os esforços de mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para chegar a uma solução pacífica. Segundo o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que já mediou o impasse hondurenho, o presidente interino, Roberto Micheletti, disse à OEA para não enviar representantes ao país neste fim de semana, pois eles não terão permissão para entrar.
Os elementos da crise
Desde que foi eleito, em 2005, Manuel Zelaya se aproximou cada vez mais dos governos de esquerda da América Latina, promovendo políticas sociais no país. Ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que Zelaya teria se tornado um fantoche do líder venezuelano Hugo Chávez e acabou sendo deposto porque estava promovendo uma tentativa ilegal de reformar a constituição.
O porta-voz do governo de Micheletti, Rene Zepeda, disse que os líderes interinos querem que Arias visite Honduras primeiro e depois os representantes da OEA seriam recebidos na semana que vem. Mas o presidente da Costa Rica disse que não há planos imediatos de visitar Honduras. Já o chanceler do Brasil, Celso Amorim, em encontro no Conselho de Segurança da ONU, pediu que Micheletti respeite a Convenção de Viena sobre inviolabilidade das sedes diplomáticas. Amorim considerou que a atuação do governo de fato hondurenho "é uma clara violação às regras da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas".
Além disso, o chanceler brasileiro lembrou que o Tribunal Internacional da ONU estabeleceu em plenário respeito das legações diplomáticas em qualquer caso, incluída a situação de guerra. Segundo a agência de notícias EFE, Susan Rice e Amorim tiveram certos desencontros sobre a idoneidade do Conselho de Segurança da ONU para tratar o problema, que já está sendo discutido no âmbito da OEA. Em sua carta ao Conselho, o governo do presidente Lula indica que o "Brasil acredita que a OEA é o fórum apropriado para encontrar uma solução política à situação de Honduras".
Manuel Zelaya foi deposto em 28 de junho por militares hondurenhos sob a alegação de que ele infringia a Constituição ao tentar realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais. Zelaya pretendia modificar a legislação para permitir a reeleição, o que é proibida pela Constituição de Honduras. O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder.
O presidente deposto, que retornou na segunda-feira (21) a Tegucigalpa em um movimento surpresa, recebeu autorização da chancelaria do Brasil para se abrigar na embaixada brasileira em Honduras. Toda embaixada possui status de território estrangeiro, e por isso a polícia e o exército hondurenhos não podem entrar no local sem autorização. O presidente de fato, Roberto Micheletti, afirma que Zelaya deve respeitar as eleições presidenciais marcadas para novembro.