RSS Feed (xml)
Um levantamento realizado pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, intitulado Mapa da Violência – Anatomia dos Homicídios - aponta que em dez anos (de 1997 a 2007), os assassinatos no interior do País aumentaram 37,1%, enquanto nas grandes cidades e regiões metropolitanas caíram 19,8% e 25%, respectivamente. As sete primeiras cidades com as maiores taxas de homicídios por população do Brasil possuem menos 70 mil habitantes.
No primeiro lugar do ranking está o município de Juruena, no Mato Grosso, com população estimada em 6,6 mil pessoas e taxa de 139 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em seguida, encontra-se Nova Tebas, no Paraná, com 2 mil habitantes e taxa de 132 mortes. Na lista das dez cidades mais violentas do país estão os municípios alagoanos de Maceió e Arapiraca, ocupando a 8ª e 9ª posição respectivamente.O Mapa da Violência pontuou os homicídios ocorridos de 2003 a 2007 nos municípios brasileiros. A capital alagoana registrou uma taxa geral de 97,4 homicídios, enquanto a cidade de Arapiraca registrou 96,7 para cada 100 mil habitantes:
Maceió
2003 – 520
2004 – 559
2005 – 620
2006 – 904
2007 – 917
Arapiraca
2003 – 66
2004 – 84
2005 – 121
2006 – 135
2007 – 198
Para o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Batista, o mapa da violência é importante para observar grandes tendências, mas não constatar que uma cidade é mais violenta do que a outra ou que a criminalidade migrou para o interior.
Ressalvas feitas, pesquisadores concordam que é inegável que cidades do interior têm registrado aumento da violência nos últimos anos. Os motivos, segundo eles, são vários, desde a presença menos efetiva da polícia ao crescimento desordenado, construção de presídios, cultura da violência, entre outros.
Esta não é a primeira vez que a capital alagoana figura entre as mais violentas do país, em pesquisas nacionais. No ano passado Maceió apareceu ao lado da capital pernambucana liderando o ranking de homicídios entre adolescentes, ambas com uma média de 6,0 jovens mortos para cada mil habitantes.
Também em 2009 o município de Maceió se destacou como a cidade mais insegura do país, conforme matéria ‘O paradoxo nordestino’, publicada na revista Veja. A reportagem aponta que 62% foi o quanto subiu o número de assassinatos em Maceió em três anos.
Segundo a reportagem, Maceió foi considerada a capital mais insegura, com 104 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice superior ao do Iraque. No período de três anos, a capital alagoana perderia apenas para Salvador, onde o número de homicídios cresceu 79%.
Fonte: Com agências
Visite o site www.alagoas24horas.com.br e leia notícias em tempo real!
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Maceió e Arapiraca estão entre as 10 cidades mais violentas do país
O que será?
Proponho um teste: quem pronunciou a seguinte sentença? “Não se deve pensar no Estado da inércia, da improdutividade. O Estado deve ser forte, não obeso. Forte em seu papel de cumprir as funções básicas e ativar o desenvolvimento, a justiça social e o bem-estar da população.” Respostas: a) Karl Marx; b) Antonio Gramsci; c) José Serra; d) Lenin; e) Dilma Rousseff.
Não obrigo os leitores a procurar na última página desta edição a resposta correta, colocada de cabeça para baixo. Digo logo: resposta C. A apreciação do pré-candidato tucano à Presidência da República consta da entrevista que ele deu à Folha de S.Paulo, publicada no domingo 11. Excluído do teste, obviamente, o público do jornal.Talvez haja quem se surpreenda com uma declaração que coincide, ao menos na essência, com algumas anteriores feitas pela pré-candidata Dilma Rousseff. Os meus afáveis botões murmuram em surdina que a mim não cabe surpresa. Com sua definição a favor do Estado ativo (o adjetivo é dele), Serra foi certamente sincero. Outra situação que não justifica espantos é o entusiasmo da mídia nativa com o lançamento da candidatura do ex-governador, sábado 10. De volta aos botões, eles sentenciam: é a beatificação em vida.
Foi de fato uma apoteose, com o condimento das lágrimas de Fernando Henrique e da súbita empolgação de Aécio Neves. Sobram aspectos da cobertura midiática de compreensão intrincada, se não francamente impossível. Se Dilma fala em Estado forte, o pânico coa das páginas e do vídeo. Em compensação, a Serra tudo se permite. Será que editorialistas, colunistas, articulistas, repórteres não levam Serra a sério quando usa argumentos banidos do catecismo dos herdeiros do udenismo velho de guerra? E apostam então na ação concentrada do tucanato para conter os arroubos de um ex-cepalino ainda sob contágio?
Talvez. Coisa certa: a mídia nativa está contra Lula, desde sempre, e contra sua candidata. Portanto, a favor de Serra. Favor? Algo mais do que isto, como se no firmamento as estrelas tremelicassem em desespero. A campanha que esboça é, porém, antiga, anacrônica, mofada igual às roupas da bisavó nos baús do sótão. O propósito continua a ser a semeadura do medo. Funcionou contra Getúlio em 1950, contra JK, contra Lott, contra Jango. No golpe de 64. E contra as Diretas Já e contra Lula em 1989, aquele momento em que o presidente da Fiesp, Mario Amato, vaticinou o êxodo da burguesia caso vencesse o fundador do PT.
Com a candidatura de Fernando Henrique, tudo ficou fácil, os graúdos e sua mídia enamoraram-se dele. A vitória do ex-metalúrgico muda o quadro em 2002 e 2006. Fica provado que o jornalismo pátrio com suas aulas de pavor não chega lá. Chegaria agora? Lula não cativou apenas seu povo, que de resto é maioria. Cativou também largos setores do empresariado nacional que a mídia insiste em pretender assustar quando denuncia o ódio, pretensamente estimulado pelos governistas em um confronto entre ricos e pobres e entre Sul e Norte.
Os editoriais dos jornalões clamam contra a ideia do plebiscito, como se toda eleição não implicasse o confronto entre as realidades do passado e as promessas do futuro, e como se os índices de rejeição de FHC não alcançassem a abóbada celeste. Sim, Dilma é a candidata de Lula. Serra, entretanto, é a figura política que cresceu à sombra de Fernando Henrique, o amigo inseparável sob a batuta de Sergio Motta, o parceiro cativo.
Como escapar a esta circunstância? Houve tentativas de tirar o ex-presidente da ribalta. Em vão. Ali está ele, a reivindicar seu lugar na história e o próprio Serra não consegue fugir à injunção de recomendá-lo aos pósteros e de lhe provocar a comoção. A mídia malha Lula sem perceber que, desta maneira, endossa o conceito do pleito plebiscitário. Mostra, antes de mais nada, é seu medo, em face de uma candidata que absorve o prestígio de quem a ungiu.
Um ponto permanece obscuro: resta saber se a mídia nativa, desta vez e finalmente, dirá quem apoia, em lugar de alegar uma imparcialidade fajuta. A bem da verdade factual.
“Xoque de jestão”: Serra critica BNDES, Mercosul e Belo Monte
Por César Felício, de Belo Horizonte
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo José Serra, afirmou ontem a empresários reunidos na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) que, caso seja eleito, poderá promover uma revisão de todos contratos de empresas privadas com a União, nos moldes da que fez ao assumir o governo de São Paulo de 2007.
” Em São Paulo assumimos uma administração que já estava enxuta, mas renegociamos os contratos, reduzimos os valores e não diminuímos de forma alguma o funcionamento governamental ” , afirmou o tucano, referindo-se ao pacote de medidas que adotou no primeiro dia de seu governo estadual.A renegociação de 2007, que envolveu contratos assinados pelo antecessor Geraldo Alckmin, também tucano, se deu em termos suaves, ao contrário da renegociação feita pelo tucano ao assumir a Prefeitura de São Paulo em 2005, sucedendo a petista Marta Suplicy. Na ocasião, o governo tucano acusou os antecessores de terem contratado despesas sem o empenho orçamentário correspondente e escalonou os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço. De acordo com Serra, a renegociação dos contratos virá junto com ” o corte das gorduras dos quadros comissionados ” , com o objetivo de diminuir o que chamou de ” rigidez fiscal ” .
Serra foi o segundo presidenciável a expor ideias de seu futuro programa de governo ao empresariado mineiro. A primeira foi Dilma Rousseff (PT) em 7 de abril. O tucano prometeu uma completa reformulação da estratégia comercial brasileira e chamou atenção para a reversão de expectativas em relação à balança comercial. No primeiro trimestre deste ano, o superávit ficou em US$ 895 milhões, ou 70% a menos que no mesmo período do ano passado.
” Em relação à questão externa, nós temos reservas, mas os investidores olham para o estoque e o fluxo. Nós temos que nos antecipar aos acontecimentos ” , afirmou o tucano, propondo como saída para fomentar as exportações o fim do Mercosul da forma como opera hoje. Serra não disse qual seria em seu governo o destino do bloco após a completa reformulação que proporia. Mas afirmou que ” o Mercosul é uma barreira para o Brasil fazer acordos comerciais ” . Serra relembrou que, quando ministro da Saúde, não pode celebrar um acordo comercial entre Brasil e Índia porque teriam que ser estabelecidas compensações para Argentina, Uruguai e Paraguai. ” Ficar carregando esse Mercosul não faz sentido ” , comentou o tucano. Para Serra, ” a união aduaneira é uma farsa, exceto quando serve para atrapalhar ” .
O tucano propôs ainda o redirecionamento dos financiamentos do BNDES para a atração de novos investimentos. ” O BNDES teve uma boa atuação durante a crise econômica global, mas em situação normal não se justifica desembolsar bilhões para fomentar fusões. A prioridade deve ser para a formação de capital novo ” , afirmou o tucano, já nas suas considerações finais. Serra ainda prometeu um ” fast track ” ambiental, para licenciar investimentos de infraestrutura. ” A questão básica não é encontrar soluções, é a rapidez com que se faz isso ” disse.
Ele criticou, contudo, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão pode ocorrer hoje. ” Neste processo, houve tanta complicação ambiental e tanta falta de transparência que a gente sabe que vai haver problema ” , disse. Ao contrário do que Dilma fez há duas semanas, Serra procurou também dar uma coloração regional ao seu rol de propostas. Afirmou que é favorável a uma mudança constitucional para que os royalties sejam inteiramente destinados a investimentos em infraestrutura. E afirmou ser favorável à revisão dos valores pagos por mineradoras. ” O que Minas leva é uma ninharia É o mesmo caso do Pará ” , afirmou.
Serra deu pistas ainda sobre o que seria a sua equipe. Ele sinalizou que o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, que foi também presidente da Funasa durante o governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da estatal de saneamento Copasa durante o primeiro mandato do mineiro Aécio Neves, sempre por indicação sua, participaria de uma gestão federal sob seu comando. ” Muitos não acreditam, mas ele tem enorme sensibilidade social ” , afirmou.
Da mesma forma como aconteceu em relação a Dilma, a elite do empresariado mineiro compareceu ao encontro. A lista dos presentes teve ligeiras variações entre o 7 de abril com a petista e o 19 de abril com o tucano. Presente no primeiro encontro, o presidente da Fiat e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, desta vez não foi visto na palestra. Mas o empreiteiro Murillo Mendes, do grupo Mendes Júnior, compareceu, ao contrário do ocorrido no evento da petista. Também estavam ontem, entre outros, Wilson Brumer (Usiminas), José Nogueira (DMA Supermercados), e Aguinaldo Diniz (Cedro Têxtil).
Futuro presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, apresentou uma pauta completa de reivindicações da indústria nacional. Pediu incentivos para a agregação de valor às exportações de commodities, desoneração de investimentos e a retirada de pauta de temas como o da redução da jornada de trabalho.
Pediu, explicitamente, a redução da atuação do Estado: ” Vamos ter uma política mais liberal ou mais nacionalista? Hoje as empresas brasileiras são valorizadas, o que é bom, mas por outro lado é muito grande a dependência do governo federal. O governo federal emite 40 milhões de pagamentos, entre contracheques, benefícios sociais, pensões e aposentadorias. ”
Ao apresentar Dilma, duas semanas atrás, Andrade foi sucinto. Limitou-se a lembrar que aquela era a primeira federação empresarial a ser visitada pela petista e que ela já havia estado na Fiemg em duas outras ocasiões como ministra de Estado.
sábado, 24 de abril de 2010
Filhotes da ditadura, ventríloquos da família Marinho
A TV Globo surgiu no auge da ditadura militar, quando assinou um acordo com a Time-Life para instaurar seu canal de televisão no Brasil, que rapidamente se tornou o órgão oficial da ditadura militar. Gozando do monopólio de fato e das graças do regime mais brutal que o país conheceu, fundado no terrorismo de Estado, conquistou a audiência que lhe permitiu consolidar-se economicamente.
Por Emir Sader, em seu blogTerminada a ditadura – contra as resistências da própria Globo -, a empresa foi pega em flagrante no caso da Proconsult, tentando fraudar a vitória de Brizola nas eleições para governador, em 1982, assim como tentou desconhecer a campanha das diretas e aquela pela derrubada do Collor (seu candidato). Revelava como não tinha mudado desde os tempos da ditadura.
Nascida das entranhas da ditadura militar, apoiada em um acordo com uma empresa emblemática do império estadunidense, o jornal principal da empresa, O Globo, não poderia ser outra coisa, senão o que é: um órgão sem nenhuma credibilidade. “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo” – persegue a todos os funcionários da empresa da família Marinho.
A morte do patriarca – amigo íntimo e sócio de ACM, como herança dos tempos da ditadura – tornou ainda mais grotesca a empresa, porque nenhum dos filhos revela qualquer capacidade para dirigir a empresa do pai, acelerando seu mergulho na decadência, sem nunca ter conseguido superar a falta de credibilidade. Um jornal que tem em Ali Kamel, Merval Pereira e Miriam Leitão como seus principais expoentes, não poderia mesmo nunca conquistar credibilidade alguma.
O que a empresa conseguiu foi comprar uma série de artistas, que conseguiram espaço para repetir o que os donos da empresa desejam, sem nenhuma credibilidade. Um ex-diretor de cinema tentou retomar o caminho de Paulo Francis, foi para a sede da Time-Life, mas fracassou estrepitosamente, refugiando-se na amargura de lamentar que o Brasil saiu das mãos dos seus patrões para cair nas de um retirante nordestino.
Outros funcionam como penosos escribas preenchendo lamentavelmente as páginas do jornal e os espaços da televisão, para tentar ser os lacerdistas – os corvos – de hoje. Um ex-jornalista, em fim de carreira, também se tornou assalariado dos Marinhos, que lhe dão espaço para atacar a esquerda, defendendo o ponto de vista da empresa favorita da ditadura, agora querendo posar de democrática.
E o que mais agrada os patrões do que atacar o MST, Cuba, Venezuela, Lula, a esquerda? E defender a empresa, em situação econômica periclitante, atacando a generalização da banda larga para todo o país? Ainda mais alguém especialmente desqualificado para falar de um tema tão importante para a inclusão tecnológica, a superação das desigualdades sociais e para a democratização da formação da opinião pública. Mal pode disfarçar, com agressões grosseiras, o nervosismo que medidas como essa provocam na empresa da família Marinho.
Triste fim de gente que termina suas carreiras como ventríloquos dos descendentes da família Marinho, como filhotes da ditadura, que ainda não sabem que “o povo não é bobo”, povo que sabe que “Globo e ditadura, tudo a ver”. É o desespero de continuar sem conseguir eleger seus candidatos, nem na cidade do Rio de Janeiro, nem no Estado do Rio de Janeiro, nem no Brasil, revelando como estão na contramão do povo do Rio e do povo do Brasil.
Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal
Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.
De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% - o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.
A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.
Como a tributação regressiva minou as finanças gregas
De fato, um aspecto dos mais relevantes (e mais ignorados) da crise de dívida pública da Grécia é que seu sistema tributário é bastante regressivo e que, além disso, a sonegação dos setores mais abastados é muito elevada, como mostraram artigos recentes do Le Monde Diplomatique. Segundo o ministério das Finanças, em 2008 os profissionais liberais gregos declararam ao fisco uma renda anual média de pouco mais de € 10 mil, enquanto empresários e comerciantes admitiram receita de € 13 mil. Em contraste, os trabalhadores e aposentados informaram recebimento de € 16 mil. A evasão fiscal provoca um rombo de € 20 bilhões anuais na receita pública, sem considerar a renúncia fiscal representada pela regressividade do sistema (1). O resultado é que, para financiar suas atividades, o Estado é obrigado a apelar para que credores privados adquiram títulos do tesouro. Ora, os que vêm a ser credores são justamente os cidadãos das classes mais abastadas, que cobram juro para emprestar ao governo o dinheiro que este deixou de recolher por causa da sonegação e de um sistema tributário exageradamente benevolente em relação ao rico!
Esses mesmos setores dominantes, não satisfeitos, empenham agora seu poder em impor ao governo do Pasok (movimento socialista pan-helênico) a adoção de um pacote de ajuste fiscal ao gosto do neoliberalismo, com redução de salários do funcionalismo e de aposentadorias e pensões, além de cortes drásticos em políticas sociais e nos investimentos públicos. Tudo isso certamente agravará a recessão e a situação dos trabalhadores do setor privado, que já sofrem um desemprego da ordem de 10,6% (índice oficial) ou 18%, conforme outras fontes. Evidentemente, eles se contrapõem ao aumento da tributação direta sobre a renda, o patrimônio e a herança, que seria parte de um programa “natural” de solução, conforme preconizam os economistas franceses Laurent Cordonnier e Frédéric Lordon. Para o primeiro, isso “equivaleria a suprimir essa espécie de direito censitário da era neoliberal, que consiste em deixar às classes mais abastadas a livre escolha de como aplicar o excedente de ganhos não consumíveis: destinar esses fundos ao pagamento de impostos ou aplicá-los no mercado financeiro, para financiar a dívida pública”. Segundo Cordonnier, a elevação da carga tributária para os mais ricos seria como exigir deles o pagamento de impostos atrasados, de que ficaram livres há pelo menos 20 anos, período em que ainda receberam juros do governo sobre o dinheiro assim poupado (2).
Maior fosso entre ricos e pobres da história dos EUA
Outra manifestação no mesmo sentido teve como pano de fundo a realidade dos Estados Unidos, onde os números também indicam a existência de regressividade tributária. Segundo o jornalista Les Leopold, do Huffington Post, a carga marginal de impostos incidente sobre rendimentos a partir de US$ 3 milhões anuais caiu de 91% nos anos 1950 para apenas 28% nos 90 (3). Max Castro, do Progreso Semanal, menciona números recém divulgados pelo Internal Revenue Service (a Receita Federal dos EUA), segundo os quais os 400 estadunidenses mais ricos, que tiveram receita média de US$ 345 milhões em 2007, pagaram apenas 16,6% de impostos. Foi a tributação real mais baixa desde 1962. Em conseqüência, a receita desses bilionários aumentou 31% naquele ano, em comparação com 2006 (4). Leopold acrescenta que os altos executivos do setor financeiro receberam aproximadamente US$ 150 bilhões em bônus, “como se fossem uma recompensa por quebrarem a economia”. Em 1970, a diferença de ganho de 100 presidentes (CEOs) de grandes corporações em relação ao trabalhador médio foi de 45 para um. Em 2008 havia subido para 1.071 para um. “O fosso entre ricos e pobres é maior hoje do que em qualquer momento da história dos EUA”, assegura o jornalista.
Os sucessivos cortes de impostos desde o final da década de 1970 foram apresentados como indispensáveis para que houvesse mais investimentos produtivos, mais empregos e mais prosperidade no país. Mas a renúncia fiscal – sublinha o jornalista – transformou-se em especulação em Wall Street, gerando sucessivas “bolhas” financeiras. Os ganhos do setor financeiro, que correspondiam a cerca de 15% do total dos lucros gerados na economia dos EUA em 1960, passaram a representar quase 40% em 2008 (antes do desastre). Em resumo, “o setor financeiro quebrou [e quebrou o país] como resultado direto da redução de impostos para os super-ricos e a desregulamentação de Wall Street”, denuncia. Agora, trata-se de fazer o trajeto contrário, não apenas impondo uma regulação do setor financeiro de interesse da sociedade, mas também um sistema progressivo de tributos, que seja capaz de promover uma redistribuição da renda e da riqueza.
Panorama semelhante é traçado pelo jornalista do The Wall Street Journal, Robert Frank, em um livro que conta como vivem os multimilionários estadunidenses, cujo número cresceu exponencialmente a partir dos anos 1990. Ele diz que a política tributária teve papel importante nesse boom, ao se tornar cada vez mais favorável aos ricos. “A alíquota máxima do imposto de renda federal caiu de 91% em 1963 para 35% em 2007. A taxa máxima do imposto sobre ganhos de capital de longo prazo – lucros com ações, títulos e outros direitos financeiros – caiu de 20 para 15% nos últimos cinco anos. Atualmente, o imposto máximo sobre a maior parte dos dividendos é de 15%, quando em 2002 era de 38,6%”, escreve. De acordo com Frank, o Centro de Política Tributária do já mencionado IRS calcula que 80% da renúncia fiscal do governo Busch beneficiou os 10% mais ricos da população, sendo que quase um quinto foi colhido por um décimo do 1%, que constitui o universo dos multimilionários (5).
Apesar de tão clara situação, qualquer política redistributiva continua a ser um anátema nos Estados Unidos. Leopold lembra que o assuntou rendeu muitas críticas a Barack Obama durante a campanha eleitoral, quando foi acusado de querer “punir o sucesso”, ao defender um sistema tributário progressivo. Da mesma forma, a recente reforma do setor da saúde rendeu uma fortíssima campanha contra Obama, que chegou a ser acusado de querer arrastar o país ao comunismo, porque, entre outras coisas, aumentou em 0,09% o imposto de contribuintes com renda superior a US$ 250 mil para financiar o Medicare (assistência médica) (6). Enquanto isso, um grupo de trabalho criado pelo governo dos Estados Unidos para estudar uma estratégia de segurança nacional para o país, conhecido como “Seminar 11”, concluiu que o ponto mais vulnerável do país é a economia, que está caminhando para o desastre. Seu relatório, divulgado em março último, considerou alarmantes o déficit público próximo de US$ 1 trilhão e a perspectiva de que a dívida pública mais que dobre até 2020. Mesmo assim, as recomendações do grupo incluem, sobretudo, corte de benefícios sociais, especialmente os ligados à previdência e ao Medicare.
A outra face da moeda: aumenta a fome no mundo
Ampliando o foco, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos no ano 2000 pelos países-membros da ONU para reduzir a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015, estão prestes a fracassar, segundo reconheceu o informe apresentado à Assembléia-Geral da organização pelo secretário-geral, Ban Ki-Moon. O documento diz que a pobreza extrema (pessoa que vive com menos de um dólar por dia) caiu de 1,8 bilhão de vítimas em 1990, para 1,4 bilhão em 2005, mas a maior parte da redução se registrou na China. Quando se desconsidera esse país, a pobreza extrema no mundo aumentou, com o aparecimento de 36 milhões de novos miseráveis no mesmo período. O número de pessoas que passam fome cresceu de 842 milhões em 1990 para 1,02 bilhão em 2009, resultado, em boa parte, da alta dos preços dos alimentos nos últimos três anos e da crise financeira e econômica do capitalismo (7). Desses, 642 milhões vivem na Ásia e no Pacífico; 256 milhões na África subsaariana; 53 milhões na América Latina e no Caribe; 42 milhões no Oriente Médio e norte da África; e 15 milhões nos países ricos (8).
Um estudo produzido por especialistas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentação (PMA), também da ONU, mostra que a fome se expandiu de forma significativa entre 2004 e 2007. Nada menos que 31 países e 195 milhões de crianças padecem de fome crônica. A perspectiva é de piora desse cenário catastrófico, com novas quedas de safras e consequente aumento de preços no mercado internacional, como resultado do aquecimento global. As classes dominantes mundiais continuam insensíveis ao assunto, como mostra a ausência de representantes graduados do G8 e dos demais países desenvolvidos na Reunião sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma de 16 a 18 de novembro último. Estiveram presentes cerca de 60 chefes de estado de países do terceiro mundo (9). No final do encontro foi divulgado um melancólico comunicado que manifesta o compromisso dos governos de lutar para que não aumente o número de famintos e de miseráveis no mundo.
Dois dias antes da reunião, antevendo seu fracasso, o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, começou um jejum para alertar para a urgência de se adotar medidas “para dar um fim à vergonha da fome”, mais intolerável do que nunca, porque a humanidade conta com meios técnicos e com recursos para eliminá-la definitivamente. Por fim, uma pesquisa efetuada em 2009 por especialistas das universidades de Stanford e de Washington sustenta que, sem uma sistemática redistribuição dos resultados econômicos, o final do século XXI verá a metade da população mundial sofrendo os efeitos da crise alimentar, que será agravada por problemas resultantes do efeito do aquecimento global sobre as regiões tropicais e subtropicais do mundo (10).
Um último lembrete cabível é que o mundo que não consegue acabar com a fome, ou sequer reduzi-la de forma consistente em pleno século XXI, é o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo.
(*) Hideyo Saito é jornalista
(1) Niels Kadritzke. A Grécia é a bola da vez. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010.
(2) Laurent Cordonnier. Banco Central Europeu – Rumo à falência. Le Monde Diplomatique Brasil, março/2010; Frédéric Lordon. A urgência do contrachoque. Le Monde Diplomatique, março/2010.
(3) Les Leopold. Por que estamos com medo de taxar os super-ricos? Huffington Post, 12/03/2010. http://www.huffingtonpost.com/les-leopold/why-are-we-afraid-to-tax_b_496302.html
(4) Max J. Castro. Debemos retornar de la plutocracia a la democracia. Progreso Semanal, 24/02/2010. http://progreso-semanal.com/4/index.php?option=com_content&view=article&id=1939:debemos-retornar-de-la-plutocracia-a-la-democracia&catid=4:en-cuba&Itemid=3.
(5) Robert Frank. Riquistão. Tradução Alessandra Mussi. Manole: Barueri (SP), 2008, pp. 42-43.
(6) Walter Pincus (The Washington Post). Segurança dos EUA começa na economia. O Estado de S. Paulo, 14/04/2010.
(7) Víctor M. Carriba (Prensa Latina).Objetivos del Milenio: el fracaso. Contralínea, 04/04/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/04/04/objetivos-del-milenio-el-fracaso/.
(8) Katia Monteagudo (Prensa Latina). Un mundo de hambre. Contralínea, 28/03/2010. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2010/03/28/un-mundo-de-hambre/.
(9) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Alarma por el hambre. Contralínea, 13/12/2009. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2009/12/13/alarma-por-el-hambre/.
(10) Ernesto Montero Acuña (Prensa Latina). Siglo de explosión demográfica y hambruna mundial. Contralínea, 21/02/2010.
Serra quer fim do Mercosul e promete desmontar legado de Lula
Durante encontro com empresários em Minas Gerais, o pré-candidato tucano à presidência da República, José Serra (PSDB), apresentou seu ideário econômico: disse que o Mercosul atrapalha e quer acabar com a participação do Brasil no bloco, que não vai continuar com o PAC e que pretende revisar todos os contratos federais durante o governo Lula. O tucano disse também que pretende "rever o papel" do BNDES na economia do país.O pré-candidato tucano à presidência da República, José Serra (PSDB) saiu do armário esta semana em Minas Gerais e, durante encontro com empresários prometeu desmontar o legado de Lula. O candidato do conservadorismo nativo afirmou o seguinte:
a) o PAC não existe –‘é uma lista de obras’-- logo, não será continuado;
b) todos os contratos federais assinados durante o governo Lula serão revistos, logo, vai paralisar o Estado e o país;
c) o Mercosul só atrapalha; logo, vai desmontar a política externa que mudou a inserção subordinada e dependente do país herdada de FHC;
d) criticou a Funasa atual, logo, vai repetir o que fez quando foi ministro da Saúde de FHC, entre 1998 a 2002. E o que fez condensa em ponto pequeno o que promete agora repetir em escala amplificada, se for eleito.
Recuerdos pedagógicos:
I) Serra assumiu o ministério em 31 de março de 1998, em meio a uma epidemia de dengue; prometeu uma guerra das forças da saúde contra a doença;
II) iniciou então o desmonte que ameaça agora repetir;
III) primeiro, ignorou as linhas de ação e planos iniciados por seu antecessor, o médico Adib Jatene;
IV) em nome de uma descentralização atabalhoada, transferiu responsabilidades da FUNASA, Fundação Nacional de Saúde, o órgão executivo do ministério, para prefeituras despreparadas e sem sincronia na ação;
V) Em junho de 1999, Serra demitiu 5.792 agentes sanitários contratados pela FUNASA em regime temporário, acelerando o desmonte do órgão, em sintonia com a agenda do Estado mínimo;
VI) um mês depois, em 1º de julho de 1999, o procurador da República Rogério Nascimento pediu à Justiça o adiamento da dispensa dos 5.792 mata-mosquitos até que as prefeituras pudessem treinar pessoal; pedido ignorado por Serra.
VII) Em 5 de agosto de 1999, num despacho do processo dos mata-mosquitos, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira escreveu: "Estamos diante de uma situação de consequências catastróficas, haja vista a iminente ocorrência de dengue hemorrágica".
VIII) O epidemiologista Roberto Medronho, diretor do Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, completaria: ‘"A descentralização da saúde não foi feita de forma bem planejada. O afastamento dos mata-mosquitos no Rio foi uma atitude irresponsável”
IX) em abril de 2001, a Coordenação de Dengue do município do Rio previu uma epidemia no verão de 2002 com grande incidência de febre hemorrágica. A sugestão: contratar 1.500 agentes e comprar mais equipamentos de emergência; foi ignorada por Serra.
X) O ano de 2001 foi o primeiro em que os mata-mosquitos da Funasa, dispensados por Serra não atuaram . A dengue, então, voltou de forma fulminante no Rio: 68.438 pessoas infectadas, mais que o dobro das 32.382 de 1998, quando Serra assumiu o ministério.
XI) Em 2002, já candidato contra Lula, Serra era ovacionado em vários pontos do país aos gritos de 'Presidengue !'. Justa homenagem a sua devastadora atuação da saúde pública.
terça-feira, 20 de abril de 2010
Gabarito extra-oficial
1ª Série do ensino médio
1 - d) a África e a América do Sul estão se distanciando, com o alargamento do Oceano Atlântico a o deslocamento da placa Sul-Americana em direção à de Nazca.
2 - a) a oeste estão os dobramentos modernos, no centro as planícies e a leste os planaltos;
3 - a) originadas de dobramentos de idade cenozóica.
4 - b) magmática extrusiva, sedimentar e metamórfica;
5 - a) (f) Núcleo é a camada intermediária e os cientistas acreditam que ele seja formado por ferro.
b) (v) O manto é formado por um material quente e pastoso chamado magma.
c) (f) As três camadas da Terra são: solo, subsolo e rocha base.
d) (v) É na crosta terrestre que ocorre com freqüência a formação de lençóis d'água.
e) (v) O solo mede aproximadamente de 30 a 50 centímetros e a vida do nosso planeta está profundamente ligada à ele.
6 - e) todas.
7 - a) As rochas ígneas ou magmáticas são resultantes da solidificação do magma no interior da Terra ou da solidificação do magma em forma de lava expelido pelos vulcões
8 - a) Os agentes modificadores ou exógenos atuam incessantemente sobre o relevo terrestre, e conseguem modificar sensivelmente a paisagem geomorfológica através dos processos de erosão e de sedimentação.
9 - d) as formas inadequadas de uso e manejo da terra aliadas aos desmatamento indiscriminados.
2ª série do ensino médio
1 - A Otan, aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos, foi constituída em 1949 como resposta ao bloqueio da cidade de Berlim, implementado em 1948 por Stálin. Para fazer frente à Otan, a extinta União Soviética constituiu o Pacto de Varsóvia, a aliança militar oriental sob sua liderança. Esses dois blocos militares delimitavam as zonas de influência das superpotências na Europa, separadas pela Cortina de Ferro. Foi a materialização cartográfica da bipolarização de poder característica da Guerra Fria, ou seja, o conflito Leste x Oeste.
2 - d) essas instituições financeiras foram criadas logo após o final da Segunda Guerra para planejar os rumos da economia mundial face a nova situação.
3 - a) Forte influência de empresas multinacionais que controlam grande parte da economia, além de considerável dívida para com bancos estrangeiros.
4 - Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD)
Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)
Cooperação Financeira Inter nacional
5 - Nação mais favorecida;
Tratamento Nacional;
Transparência;
Eliminação de Restrições quantitativas.
3ª Série do ensino médio
1 - v;f;v;v;f
2 - b) Equatorial Atlântica (Ea)
3 - anulada
4 - b) 4, 1, 5, 3, 2
5 - anulada
6 - C) Manaus está sob influência da massa de ar Equatorial atlântica (mEa), localizada na Floresta Amazônica, e que por isso possui baixa amplitude térmica e grande quantidade de chuvas, por força de movimentos convectivos (ar);
7 - c) Chuva frontal;
8 - a) da diferença entre relevo, massa de ar, latitude e recursos hídricos.
9 - e) 4 e 2
10 - Mata Atlântica (6) - muita umidade possui vegetação densa, com musgos, samambaias e árvores.
Cerrado (2) - vegetação rasteira com galhos retorcidos devido à pobreza do solo em nutrientes.
Caatinga (5) - arbustos retorcidos, vegetação rasteira e cactáceas (plantas xerófitas), devido à aridez do solo.
11 - b) são corretas apenas a I e a II.
12 - e) queda das folhas na estiagem, espinhos e raízes profundas.
13 - A)
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária 2010
O QUE QUEREMOS NA NOSSA JORNADA
ABRIL É MÊS DE LUTA pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades.
Um projeto que tem necessariamente que resolver dois problemas históricos, que emperram as transformações do Brasil: a estrutura agrária injusta (concentradora de terra, de riqueza e poder político), e o modelo de desenvolvimento (que sempre produziu monocultura para exportação).
Vamos trazer presente na nossa Jornada que a Reforma Agrária é um projeto de interesse de toda a sociedade, e não apenas uma disputa entre os pobres sem-terra despossuídos e os abastados latifundiários.
Se do ponto de vista do desenvolvimento capitalista a Reforma Agrária foi descartada, para nós, Sem Terra, ela continua indispensável.
Abril também é mês de apresentar propostas para o Estado. Em sintonia, temos que aproveitar a força das lutas para negociar com bancos, prefeitos, governos estaduais e federal, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados e em Brasília.
São as conquistas econômicas concretas e conquistas políticas que fazem avançar a luta pela Reforma Agrária.
Vamos retomar os pontos de pauta de agosto do ano passado, quando realizamos marchas, lutas e montamos o Acampamento Nacional em Brasília. O conjunto do governo se comprometeu publicamente em cumprir com o acordado. Confiantes no acordo, desmobilizamos o Acampamento. Temos, agora, que retomar os pontos pendentes:
1. Atualização dos índices de produtividade
Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.
2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária
O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.
Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.
Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.
3. Assentamento das famílias acampadas do MST
Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:
a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.
b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.
c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.
4. Crédito para Implantação
Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.
A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.
Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.
No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.
5. Crédito de investimentos e custeio
Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.
O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.
É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.
Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.
sábado, 17 de abril de 2010
Colégio Cenecista Santana no Desafio National Geographic Brasil
Estudantes do 8º ano a 1ª série farão provas em Junho
Em sua 3ª edição, o Desafio National Geographic encerrou a edição de 2009 com 276 mil alunos inscritos de 4.823 escolas de todos os Estados do país. Para esse ano, a expectativa é que cerca de 300 mil alunos participem dessa que é a maior olimpíada de Geografia do Brasil.
Organizado pela revista National Geographic por meio da Editora Abril, o concurso visa aprimorar os conhecimento da Geografia proporcionando ao mesmo tempo uma experiência de “viajar” e aprender, compreendendo as relações sociedade-natureza sob uma perspectiva crítica, ética, solidária e sustentável tendo como principal fim o acúmulo cultural por meio de uma diversidade étnica e paisagística do Brasil e do mundo.
Tendo participado das duas últimas edições do Desafio, estudantes do Colégio Cenecista Santana se preparam com determinação e afinco para a fase local dessa 3ª edição, que será no próximo dia 9 de Junho na própria Escola. A segunda fase está prevista para ocorrer no dia 21 de Agosto em Maceió e a fase final de 14 a 16/10 em São Paulo junto com a premiação. Para o professor de Geografia Tiago Sandes “esse projeto é fundamental para a própria reoxigenação da disciplina, mantendo seu principal foco que é a construção de uma plataforma que possa substituir a mercantilização da educação para a constituição de cidadãos plenos que possam contribuir com a formação de conceitos e a quebra de paradigmas” afirma.
Por meio do site http://www.viagemdoconhecimento.com.br os alunos pode acessar a matriz referência, quiz, jogos e notícias referente ao concurso.Além do Desafio, a Geografia do Ginásio Santana realizou em Março uma aula de campo com estudantes da 1ª série do ensino médio na Mata da Cafurna, em Palmeira dos Índios e realizará aulas com alunos do ensino médio em Caruaru e no Litoral Norte de Alagoas além da III Semana do Meio Ambiente que ocorrerá entre dias 31/05 e 04 de Junho com o tema “SUSTENTABILIDADE”.
17 de Abril: dia nacional de luta pela Reforma Agrária
A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária é realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, cujo governador à época era Almir Gabriel do PSDB. O dia 17 de abril, data do massacre que teve repercussão internacional, tornou-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O dia 17 de abril de 1996 estava marcado como mais um dia de luta. Cerca de 1.500 sem terra manifestavam-se em favor da reforma agrária e contra a demora na desapropriação de latifúndios no município de Eldorado dos Carajás (PA). A Polícia Militar do Estado, por sua vez, usou da truculência para conter a manifestação. Resultado: 19 sem terra assassinados, 67 feridos, mais duas mortes dois anos depois devido a sequelas e outras centenas que, até hoje, têm a marca da violência policial expressa em seus corpos.
Passados 14 anos, o episódio que ficou conhecido internacionalmente como o Massacre de Eldorado dos Carajás ainda não foi resolvido. A impunidade dos responsáveis pela maior chacina de camponeses ainda impera. Daí a importância do 17 de abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
A data concentra uma série de atividades organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina, exigindo a reforma agrária e melhorias de condições de vida no campo. Uma jornada que leva a sociedade à reflexão sobre que tipo de agricultura o Brasil precisa; qual modelo trará real desenvolvimento no campo, ao mesmo tempo em que o meio ambiente e o ser humano estejam acima do lucro.
Criminalização da luta
Mesmo sendo reconhecida por lei, a luta por reforma agrária é vorazmente criminalizada pelos setores mais conservadores do país. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. No caso do campo, tudo que não condiz com o agronegócio e o seu modelo destruidor é rechaçado. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que de uma só vez consegue ser a estrela da bancada ruralista e a líder do patronato rural brasileiro, através da CNA, é o símbolo desta conjuntura em que não importa que a terra cumpra a sua função social, como determina a Constituição. Os pobres são quem devem ser combatidos.
O agronegócio, conhecido pelos inúmeros calotes contra os cofres públicos e ligado ao latifúndio presente no Brasil, não responde às necessidades do povo. Esta forma de agricultura imposta pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro já demonstra a sua inviabilidade e não tem condições de melhorar a vida dos trabalhadores rurais e de garantir a nossa soberania alimentar. E mais: força a privatização dos nossos recursos naturais, como a água, a energia e os minerais. A pressão sobre a construção de Belo Monte é o melhor exemplo: expulsam-se ribeirinhos, populações indígenas e camponeses para o benefício de empresas estrangeiras e para gerar energia a grandes indústrias.
Além disso, as transnacionais passam a controlar o território nacional, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriam de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro e deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva.
Esse modelo gera poucos empregos, utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários e no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Além disso, desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo. Não têm condições de produzir alimentos saudáveis para a população e criar postos de trabalho para os agricultores. Não é atoa, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (720 milhões de litros por safra).
Urgência da reforma agrária
É fato que é a reforma agrária que garante o aumento real do número de agricultores familiares atuando no Brasil. Dados do IBGE mostram que são eles os verdadeiros responsáveis por 75% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, além de garantir a diversificação da produção, preservando a biodiversidade.
Mas, mesmo assim, a situação não é animadora. São mais de 100 mil famílias acampadas em todo o país esperando que o Estado lhes dê algum retorno. Enquanto isso, de acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (2006), mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.
Em 2009, a Via Campesina realizou um acampamento nacional em Brasília, cujo resultado foi o compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade – significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais – e em ampliar o orçamento do Incra para a desapropriação de terras. Até agora, nada disso foi encaminhado.
Até mesmo para os assentamentos já instituídos, a situação não está fácil. A falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária – como casa, saneamento básico, escola e atendimento médico – exige medidas urgentes e uma nova proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseada na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos.
O campo precisa avançar
O moderno não pode ser pautado na manutenção do status quo de setores conservadores. A reforma agrária, neste contexto, faz-se como uma importante medida democratizante que traz uma série de avanços sociais e geração de emprego e renda, mantendo, assim, as famílias no campo.
Esse debate precisa ganhar as ruas. Nesse sentido, é fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar esta luta.
Por isso, apostar na mobilização social contra aquilo que vai de encontro ao povo brasileiro ainda é o caminho mais acertado. Lutar – ao contrário do que tentam convencer os capitalistas – não é crime. É esse o caminho para as verdadeiras mudanças necessárias em nosso país.
O massacre de Eldorado dos Carajás
Altamiro Ricardo da Silva recebeu dois tiros na cabeça e um na perna. Antônio Costa Dias, um tiro no tórax. Raimundo Lopes Pereira foi vitimado com três tiros: dois na cabeça e um no peito. Leonardo Batista de Almeida foi atingido por uma bala na testa.
Graciano Olímpio de Souza, dois tiros, sendo um na nuca e outro no peito. A necropsia no corpo de José Ribamar Alves de Souza mostrou que ele recebeu dois tiros e um deles, na cabeça, foi à queima-roupa. Ao atirarem em Manoel Gomes de Souza, os autores queriam matar o rapaz. A prova são os três tiros disparados que atingiram a testa e o abdômen, regiões altamente letais. Lourival da Costa Santana foi atingido no coração. Antônio Alves da Cruz levou um tiro no peito e teve ferimentos com arma branca. O laudo apontou como causa morte uma hemorragia interna e externa com explosão do coração e do pulmão esquerdo por instrumento corto contundente. Abílio Alves Rabelo morreu com três tiros, dois no pescoço e um na coxa direita. João Carneiro da Silva teve morte por esmagamento do crânio, indicando Ter sido ele vítima de extrema violência e crueldade. Ao prestar depoimento, Luiz Wanderley Ribeiro da Silva revelou que viu um policial militar atacar João Carneiro com um pau, que foi introduzido na cabeça da vítima, partindo-a e expondo os seus miolos. Antonio, conhecido apenas como “Irmão”, morreu com um tiro na nuca. João Alves da Silva levou dois tiros: um na cabeça, por trás, e um na canela direita. A trajetória do projétil que o atingiu na região temporal fez um percurso de cima para baixo e de trás para diante, indicando Ter sido ele alvejado quando se encontrava no chão. Robson Vitor Sobrinho levou quatro tiros – dois pelas costas e à queima-roupa, na altura do tórax, um no braço e outro no rosto – enquanto estava no chão. Amâncio Rodrigues dos Santos recebeu três tiros, sendo um na cabeça, um na parte pélvica e um na região axilar. Valdemir Pereira da Silva levou um tiro no peito. Dois tiros atingiram o peito e um a região axilar direita de Joaquim Pereira Veras. A trajetória de entrada do projétil na axila mostra que a vítima encontrava-se num plano inferior ao agente que disparava a arma de fogo. João Rodrigues Araújo foi atingido por um tiro no braço direito e morreu devido a hemorragia pelo seccionamento da artéria femural esquerda pelo uso de arma branca.
Esses 19 homens foram assassinados na tarde de 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, estado do Pará cujo governador era Almir Gabriel do PSDB. Seus algozes foram 155 policiais, divididos em dois grupos. O primeiro, saído de Paraupebas e comandado pelo major José Maria Pereira de Oliveira, era composto por 69 homens armados com 2 metralhadoras 9 mm, 1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e 38 fuzis calibre 7,62. Ocuparam uma das extremidades do Km 96 da Rodovia PA-150.
A outra tropa veio de Marabá. Era comandada pelo coronel Pantoja, comandante da operação, e tomou conta do outro lado da estrada. Seus 85 policiais militares estavam armados com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1 revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.
Os 19 mortos eram integrantes da “Caminhada pela Reforma Agrária”, iniciada no dia 10 de abril por 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Um dia antes do massacre, por volta das 15h, essas famílias montaram um acampamento no Km 96 da PA-150, na denominada “Curva do S”, próxima à cidade de Eldorado dos Carajás. Os trabalhadores interditaram a estrada e exigiam alimentos e transporte, em negociação com a Polícia Militar, que acompanhava a marcha.
Naquele momento, a tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, estava pronta para realizar a desobstrução da rodovia. Por volta das 20h, a operação foi cancelada em um acordo entre integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Polícia Militar. O major José Maria Pereira de Olivera, comandante da 10ª CIPM/1ª CIPOMA, que negociava com o MST, garantiu que as reivindicações dos trabalhadores seriam levadas às autoridades competentes nos âmbitos federal e estadual. No dia seguinte, data do massacre, às 11h, o tenente da PM Jorge Nazaré Araújo dos Santos informou que as negociações estavam encerradas e que nenhuma das reivindicações seriam atendidas, nem mesmo a doação de alimentos.
Enquanto isso, na capital, o governador do Estado, Almir Gabriel, ordenou ao secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, ao superintendente estadual do Incra, Walter Cardoso, e ao presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ronaldo Barata, a desobstrução do Km 96 da PA-150.
A Polícia Militar iniciou a ação jogando bombas de gás lacrimogêneo contra os trabalhadores e disparando tiros para o alto. Em seguida, a PM começou a disparar rajadas de metralhadora. Os integrantes do MST se defenderam arremessando paus, pedras, foices, terçados e disparando alguns tiros de um revólver. Além dos 19 trabalhadores mortos, a ação da PM resultou em 81 pessoas feridas, sendo 69 sem terra e 12 policiais militares.
A história do assassinato deste 19 homens tem ligação direta com uma tentativa anterior e em vão de negociação do MST com o governo do Pará.
No dia 5 de março de 1996, 3.500 famílias de sem terra, acampadas à beira da rodovia entre Marabá e Paraupebas, decidiram ocupar a fazenda Macaxeira e iniciaram negociações com o Incra.
No dia seguinte, por meio do presidente do Iterpa, o governo do Pará comprometeu-se a fazer gestão junto ao Incra pelo assentamento dessas famílias. O governo comprometeu-se a enviar 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios ao acampamento. O prazo limite para a obtenção dessa área era de 30 dias, começando em 7 de março de 1996.
Alimentos e remédios prometidos não foram enviados. No mesmo mês, em Belém, a Federação dos Fazendeiros fez uma reunião com o governador e o secretário da Segurança. A Federação levou diversos presidentes dos sindicatos dos fazendeiros da região de Marabá para exigir maior repressão ao MST e entregou uma lista de 19 pessoas que deveriam desaparecer para que a paz voltasse à região. Constavam na lista os principais líderes do MST.
Depois de 30 dias desde a ocupação, o governo não havia cumprido suas promessas. Os trabalhadores resolveram, em assembléia, seguir em marcha até Belém, a 800 km de Marabá, com o objetivo de sensibilizar o governo.
O contexto do conflito
O Estado do Pará está localizado ao Norte do Brasil. Possui uma área de 1.248.042 quilômetros quadrados, com uma população de 3.468.700 habitantes. A região de Marabá é a porta de entrada das terras da Amazônia. É lá que desembocam a ferrovia Carajás e as estradas que sobem de Tocantins (Belém-Brasília) e vêm de Imperatriz, rumo à Transamazônica. É o desaguadouro de milhares de camponeses em busca de terra. Há ainda os contingentes atraídos no passado pela ilusão do garimpo ou de algum emprego na Cia. Vale do Rio Doce, que domina a exploração de minério. Milhões de hectares de terra desta região foram grilados, antes para a exploração de madeira e agora para algumas pastagens próximas às rodovias.
A região sul do Estado do Pará caracteriza-se pela presença de grandes grupos financeiros e industriais –Volkswagem, Liquigás, Banco Real e BCN, entre outros, que, beneficiados pela redução de impostos de até 50% sob a condição de investir 2/3 na agricultura, abocanharam grandes extensões de terras, impedindo o desenvolvimento, já que a propriedade fundiária fora adquirida apenas para a especulação imobiliária.
Ao mesmo tempo, a abertura da Mina de Carajás (a maior mina de ferro do mundo) e da estrada de ferro estimulou o crescimento rápido das cidades da região. Mas estas cidades continuaram pobres e sem infra-estrutura para suportar o crescimento populacional. O resultado são os altos índices de desemprego, marginalização, pobreza e exclusão social dos habitantes da região.
A tensão social provocada pela concentração injusta de terras, aliada à omissão do Governo Federal no equacionamento desta desigualdade, a proteção aos latifundiários e a reinante impunidade faz com que nesta área os conflitos fundiários sejam graves e constantes e o emprego da violência por parte dos fazendeiros seja um meio natural para a solução destes conflitos.
Os laudos periciais
O médico legista Nelson Massini, indicado para o caso pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, chegou ao Pará 48 horas após o massacre e foi tratado com indiferença pelos peritos e médicos legistas locais. “Os corpos já haviam sido liberados da autópsia. Foi quando o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que estava comigo, me alertou que a perícia poderia ter sido direcionada. Não queriam reabrir os caixões. O Paulo Sérgio teve de telefonar ao ministro Jobim para que esse, em seguida, ligasse ao Instituto Médico Legal emanando ordens expressas de se abrir os caixões. Os corpos já exalavam, estavam putrificando. Sentei com os médicos locais e apontei algumas observações que deveriam passar a constar dos laudos.” Massini atesta sobre o que viu e periciou: “Foi um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram recapturados para serem liquidados. Não nos interessa se um sem-terra atirou a primeira pedra ou não, porque ninguém morreu ali de pedrada. Os sem-terra não morreram em confronto, morreram subjugados e imobilizados nas mãos da Polícia Militar.”
Os laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) do Pará demonstram também que os trabalhadores rurais foram vítimas de um massacre, pois sofreram várias lesões pelo corpo, provocadas por projéteis de armas de fogo e por instrumentos cortantes, como facas e foices. O parecer conclui que as vítimas foram dominadas e, em seguida, executadas: “As mortes dos integrantes do MST não resultaram do confronto. A perícia técnica, robustecida pela prova testemunhal, autoriza a constatação de uma desmedida e injustificável execução sumária revelada por tiros de precisão, inclusive à queima-roupa, por corpos retalhados a golpes de instrumentos cortantes, inclusive com esmagamento de crânio e mutilações que evidenciam o ‘animus necandi’ (vontade de matar) dos executores da ação criminosa”.
Datado de junho de 1996, e a pedido do secretário de Segurança Pública do Pará, Paulo Sette Câmara, o legista Fortunato Antônio Badan Palhares, através do Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um contralaudo dedutivo. Apesar de uma lista qualificações desfiadas pelo próprio em seu currículo, Badan Palhares, nas palavras de especialista, cometeu uma heresia ao organizar um contralaudo dedutivo e não indutivo.
As imagens em vídeo
No dia 14 de setembro de 2000, o Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens da UNICAMP concluiu a perícia da única fita de vídeo gravada com cenas do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os peritos Ricardo Molina de Figueiredo e Donato Pasqual Júnior conseguiram desdobrar cada segundo da fita em 33 cenas. O resultado identifica cenas impossíveis de se ver em uma exibição comum e prova que a tese de legítima defesa da PM é uma farsa.
Ao contrário do que afirmaram os policiais, os trabalhadores rurais sem terra não partiram para cima da PM com o objetivo de atacar a tropa. Logo no começo da fita vê-se a polícia disparar armas de fogo e lançar bombas de gás lacrimogêneo, próximo a um caminhão boiadeiro. Os sem terra fogem em direção ao acampamento na beira da estrada, desobstruindo a pista. As imagens revelam ainda um sem terra ferido ao lado da roda traseira direita do caminhão, antes do início do embate entre os manifestantes e os policiais. O rapaz ferido era Amâncio Rodrigues, conhecido como “Surdinho”. Dias depois, o resultado do exame cadavérico realizado no IML de Marabá atestou que ele morreu vítima de três tiros.
Uma das imagens mostra que o batalhão da PM de Marabá se posiciona entre os sem terra e o agonizante Amâncio. O grupo avança e arremessa paus e pedras na polícia. Em seguida, um policial dispara um revólver. Dois segundos depois um tiro é disparado por um sem terra. Essa sequência é importantíssima porque derruba a versão de que os sem terra dispararam primeiro. Depois que os sem terra rompem o bloqueio da PM e alcançam os companheiros feridos, a fita registra dezenas de pessoas feridas e muita gritaria.
