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Nota da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e do Núcleo Agrário Nacional do PT
A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e o Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores solidarizam-se com a nota pública do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e lamentam as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que, em face das mortes trágicas ocorridas em Pernambuco, envolvendo conflito fundiário que se arrasta na Justiça, recoloca no cenário nacional a criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pela democratização da terra e por uma vida digna para os trabalhadores rurais no Brasil.
Ao mesmo tempo, deploram as tentativas políticas e judiciais de inviabilizar a relação democrática e constitucional entre o Estado, em especial dos organismos do Governo Federal, com os movimentos sociais, entidades sindicais e organizações não governamentais, necessária para enfrentar - em parceria - os graves e seculares problemas agrários e sociais do Brasil, cujo enfrentamento exige o empenho de todas as pessoas e instituições da sociedade civil e do Estado – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, em todos os níveis federativos, para romper os laços históricos que ainda aprisionam o Brasil a sua herança colonial e escravista.
O Brasil precisa continuar e ampliar o seu caminho do desenvolvimento com equidade social. É preciso prevalecer o diálogo, o bom senso, a justiça e o respeito aos direitos humanos para pavimentar a construção possível de uma cultura de paz e um novo padrão civilizatório no agro brasileiro, cuja violação sistemática as principais vítimas são historicamente os trabalhadores rurais, sejam lideranças, sindicalistas, advogados, religiosos, simples trabalhadores, homens, mulheres e crianças que vivem no campo.
Brasília, 27 de fevereiro de 2009
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT
Osvaldo Russo, coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT
Fonte: http://www.mst.org.br
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Pela não criminalização dos movimentos sociais
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Morre em Porto Alegre o deputado Adão Pretto
Morre em Porto Alegre o deputado Adão Pretto
05/02/2009
Da Agência Câmara
O deputado Adão Pretto (PT-RS), 63 anos, morreu hoje às 8 h em Porto Alegre. O deputado estava internado em estado grave, após uma cirurgia para retirada do pâncreas. O velório será realizado na Assembléia Legislativa. O sepultamento ainda não foi marcado.
Adão Pretto foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Filiou-se ao PDT em 1980. Ingressou no PT em 1985, ano em que se elegeu deputado estadual. Em 1991, tomou posse, pela primeira vez, como deputado federal, e manteve-se no cargo, reeleito seguidamente, para cinco legislaturas.
Adão Pretto despontou como uma liderança expressiva do movimento camponês no interior do Rio Grande do Sul. Participou das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituições ligadas à Igreja Católica. Chegou à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí.
Na Câmara, opunha-se aos ruralistas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Sua principal bandeira política foi a reforma agrária. Chegou a escrever um livro sobre o tema ("Queremos Reforma Agrária", Editora Vozes, 1987).
Em 1986, como deputado estadual, presidiu a CPI da Violência no Campo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para investigar os conflitos entre grandes fazendeiros e trabalhadores rurais.
O último projeto de lei do deputado Adão Pretto foi apresentado em outubro do ano passado. A proposta acaba com o pagamento de indenização compensatória nos processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária.
ATO EM HOMENAGEM A ADÃO PRETTO
As organizações sociais do campo, membros do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), convidam todos e todas militantes sociais, companheiros de governo e parlamentares para um Ato em Memória de Adão Pretto, no Centro Cultural de Brasília, às 20h00, na quadra 602, da L2 Norte.
