Pela não criminalização dos movimentos sociais

Nota da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e do Núcleo Agrário Nacional do PT

A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e o Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores solidarizam-se com a nota pública do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e lamentam as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que, em face das mortes trágicas ocorridas em Pernambuco, envolvendo conflito fundiário que se arrasta na Justiça, recoloca no cenário nacional a criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pela democratização da terra e por uma vida digna para os trabalhadores rurais no Brasil.

Ao mesmo tempo, deploram as tentativas políticas e judiciais de inviabilizar a relação democrática e constitucional entre o Estado, em especial dos organismos do Governo Federal, com os movimentos sociais, entidades sindicais e organizações não governamentais, necessária para enfrentar - em parceria - os graves e seculares problemas agrários e sociais do Brasil, cujo enfrentamento exige o empenho de todas as pessoas e instituições da sociedade civil e do Estado – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, em todos os níveis federativos, para romper os laços históricos que ainda aprisionam o Brasil a sua herança colonial e escravista.

O Brasil precisa continuar e ampliar o seu caminho do desenvolvimento com equidade social. É preciso prevalecer o diálogo, o bom senso, a justiça e o respeito aos direitos humanos para pavimentar a construção possível de uma cultura de paz e um novo padrão civilizatório no agro brasileiro, cuja violação sistemática as principais vítimas são historicamente os trabalhadores rurais, sejam lideranças, sindicalistas, advogados, religiosos, simples trabalhadores, homens, mulheres e crianças que vivem no campo.

Brasília, 27 de fevereiro de 2009

Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT
Osvaldo Russo, coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT

Fonte: http://www.mst.org.br